Erradicação da miséria será tema de audiência pública na ALMG

A audiência pública que vai debater a vinculação do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM) ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), que ampliaria repasses aos municípios mineiros em um total de mais de R$ 1 bilhão, está prevista para acontecer nesta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Conforme o requerimento para realização da reunião, o objetivo é debater o fortalecimento e o apoio às ações municipais de assistência social por meio dos recursos do FEM.

De acordo com a deputada Bella Gonçalves (Psol), durante a audiência pública serão analisadas as conclusões de um estudo feito em parceria com economistas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Fundação João Pinheiro (FJP).

A análise aponta perdas milionárias que os municípios terão caso seja mantido o veto à emenda orçamentária que atrela R$ 1 bilhão do FEM ao Feas. A emenda é de autoria de Bella Gonçalves e do deputado Ulysses Gomes (PT).

Segundo o estudo, apenas Belo Horizonte deixaria de receber R$ 83,2 milhões em 2024, por exemplo. No caso de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o valor chega a R$ 27,5 milhões, e para Uberlândia, no Triângulo Mineiro, R$ 26,8 milhões. “Todos os municípios mineiros serão profundamente impactados, inclusive os do Vale do Jequitinhonha, Vale do Mucuri e Vale do Rio Doce, que deixarão de receber valores que podem chegar a cerca de 3% do orçamento total das prefeituras”, observa Bella Gonçalves.

A deputada argumenta que o governo estadual vem dando outras destinações aos recursos do Fundo de Erradicação da Miséria e que a emenda da oposição visa corrigir isso. “Atrelar o Fundo de Erradicação da Miséria ao Fundo de Assistência Social é uma forma de garantir a transparência e a correta destinação do recurso”, defende.

A parlamentar salienta que essas receitas financeiras são relevantes para aliviar a situação dos municípios. “Esse repasse é fundamental para estruturar equipamentos de acolhimento às mulheres, a idosos e a crianças em situação de vulnerabilidade, para ampliar a cobertura de cadastramento no CadÚnico, para fazer reformas em Cras e Creas, bem como para construir abrigos e repúblicas para a população em situação de rua. Enfim, uma infinidade de finalidades cujo custeio está nas costas dos municípios”, disse.

A audiência pública, segundo ela, é parte de um esforço para a mobilização de deputadas, deputados, prefeitos, trabalhadores, gestores, entidades e usuários da assistência social e toda a população para que o veto seja derrubado e, assim, se garanta a destinação de R$ 1 bilhão para a assistência social de Minas Gerais.

Entre os convidados para o evento, estão prefeitos de diversos municípios mineiros e parlamentares federais. Uma das autoridades que já confirmou presença é o secretário nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, André Quintão.

Pauta travada – O Veto 11/24, que barra a vinculação de recursos do FEM ao Feas, começa a travar a pauta de votações do plenário da Assembleia. Na justificativa do veto, o governador argumenta que a vinculação proposta no trecho contraria a Lei 19.990, de 2011, que atribuiu a gestão do FEM e de seus recursos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), condicionando a liberação do dinheiro à aprovação de grupo coordenador integrado por representantes do poder público e de conselhos de políticas públicas.

Também está vinculado ao tema o Veto 10/24, que incidiu sobre dispositivo do Plano Plurianual que cria ação no programa 071, de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), atribuindo ao Feas a gestão dos recursos destinados ao atendimento de despesas não previstas no FEM.

De acordo com o Executivo, tais recursos que se pretende passar ao Feas decorrem de adicional da alíquota de ICMS sobre produtos e serviços supérfluos e se destinam, por determinação constitucional, ao combate à miséria, devendo ser geridos pelo FEM. (Com informações da ALMG)