Espaço fiscal no Orçamento pode atingir R$ 113,1 bilhões

Brasília – O novo relatório do Orçamento de 2022 a ser votado no Congresso prevê que, após a aprovação das emendas constitucionais que alteraram a forma de pagamento dos precatórios, será criada uma margem fiscal para o próximo ano de R$ 113,1 bilhões, valor superior aos R$ 106 bilhões que o governo federal vinha prevendo.

“Considerados os efeitos das mencionadas emendas constitucionais, criou-se margem fiscal total da ordem de R$ 113,1 bilhões, sendo R$ 110,0 bilhões no âmbito do Poder Executivo”, diz o parecer do relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

“Cumpre ressaltar que esse espaço orçamentário permitiu a alocação das dotações necessárias para viabilizar a ampliação do Programa Auxílio Brasil, que poderá beneficiar cerca de 17,9 milhões de famílias brasileiras em situação de pobreza e de extrema pobreza, além de aportes adicionais para as áreas de saúde, previdência e assistência social”, acrescenta o relatório.

A última versão do parecer, concluído ontem, prevê também que serão pagos no próximo ano, sujeito ao teto de gastos, R$ 45,6 bilhões referentes às despesas decorrentes de sentenças judiciais, o que “possibilitou a abertura de espaço fiscal de R$ 43,5 bilhões relativo ao teto de gastos do Poder Executivo”.

A votação do relatório final, que estava prevista para ocorrer às 10 horas de amanhã pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), foi adiada para esta terça-feira para que os parlamentares possam fazer ajustes ao texto.

Reajuste – O parecer do relator não contemplou o pedido do Ministério da Economia feito na semana passada para remanejar quase R$ 2,9 bilhões no Orçamento de 2022 com a finalidade de reajustar salários de algumas carreiras de servidores públicos.

O presidente Jair Bolsonaro sinalizou que gostaria de conceder aumento a categorias específicas, como policiais federais e policiais rodoviários federais.

O texto prevê que o salário mínimo no próximo ano ficará em R$ 1.210, acima dos R$ 1.169 estipulados no projeto orçamentário enviado pelo governo ao Congresso em agosto. O valor maior reflete o aumento da estimativa para a alta do INPC em 2021. O índice de inflação é usado na correção do salário mínimo e seu número exato para o ano só será conhecido em janeiro.

Questionamentos – A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), disse que o adiamento da votação do Orçamento para terça-feira é para se buscar resolver questionamentos técnicos quanto ao parecer do relator, destacando que não há contestações contra a posição dele.

Rose citou, por exemplo, que parlamentares querem o retorno de orçamento para a educação ao patamar de 2019 e que também não há consenso sobre o valor do fundo eleitoral para o próximo ano – há quem deseja reduzir o valor de R$ 5,7 bilhões e o parecer prevê R$ 5,1 bilhões para essa rubrica.

O relatório final do relator do Orçamento do próximo ano, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), de 2.446 páginas, só foi disponibilizado no início da manhã desta segunda.

A expectativa inicial era que o parecer fosse votado na CMO pela manhã e à tarde, no plenário do Congresso Nacional. Agora esse calendário deve ficar para hoje.