Cleitinho herdará déficit de R$ 10,5 bilhões em Minas e enfrentará risco de crise fiscal

A equipe de transição do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) acendeu o sinal de alerta máximo diante do déficit deixado nas contas públicas de Minas Gerais. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2027, encaminhado pelo governador Mateus Simões (PSD) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), prevê receitas de R$ 144,99 bilhões e despesas de R$ 155,50 bilhões, um déficit projetado de R$ 10,5 bilhões logo no primeiro ano da nova gestão. O valor equivale a 7,2% de toda a arrecadação prevista e, segundo especialistas, pode comprometer investimentos, serviços públicos e até o pagamento da folha.

O quadro é considerado mais grave que o encontrado pelo ex-governador Romeu Zema (Novo) em 2019. Há oito anos, a gestão de Zema herdou uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu o pagamento da dívida com a União, adiantamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) da União durante a pandemia e bilhões em compensações pelos desastres de Brumadinho e Mariana. Mesmo com esse colchão, a situação fiscal piorou. Há, inclusive, risco de rescisão do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) caso as regras fiscais e as contrapartidas obrigatórias estabelecidas pela União sejam descumpridas.

Para o economista da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead), Paulo Casaca, a equipe de transição tem razão em se preocupar. “As contas públicas, que aparentemente pareciam boas porque Zema vinha pagando o salário do funcionalismo em dia, estão piores. O prognóstico é complicado. O Estado praticamente não tem dinheiro para investir. Não vislumbro uma boa perspectiva para a situação fiscal do Estado nos próximos anos”, avaliou.

Segundo Casaca, Zema teve condições excepcionais que Cleitinho não terá. “Ele herdou a liminar do STF que suspendeu a dívida, recebeu adiantamento de ICMS na pandemia e a indenização da Vale por Brumadinho. Ainda assim, ao invés de melhorar, a situação piorou e a dívida praticamente duplicou no período e ainda por cima o Estado teve que voltar a pagar a dívida por ter assinado o Propag com a União”, disse o economista.

A dívida com a União, que já ultrapassa os R$ 180 bilhões, é outro desafio. O temor da equipe de transição é que o desequilíbrio impeça Minas de cumprir as exigências do Propag, mecanismo federal de renegociação. Se ficar fora das condições favoráveis, o Estado terá que destinar parcela maior da receita para juros, agravando a crise fiscal.

Visão menos dramática, mas ainda de alerta, é a do professor de economia da UFMG Daniel Ribeiro. Segundo ele, o aperto não será tão grande graças a recursos extras que o governo ainda possui, como repasses federais feitos durante a Covid-19 e recursos dos acordos de Mariana e Brumadinho. Ainda assim, reconhece que o cenário exige “remédios amargos”. “Essa dificuldade fiscal foi mascarada pela receita extra durante a gestão Zema”, assinala o professor.

A avaliação consensual é de que o próximo governo começa sem margem. Com um déficit bilionário já contratado, dívida em trajetória explosiva e obrigação de retomar pagamentos à União, Cleitinho herdará um Estado com risco real de paralisia. Sem uma repactuação rápida da dívida e revisão do Propag com a União – bandeira que o senador eleito Domingos Sávio (PL) já levou a Flávio Bolsonaro –, até o básico, como manter salários em dia, pode estar ameaçado.

Ribeiro aponta as possíveis soluções: revisaria com urgência as isenções fiscais concedidas por Zema que derrubaram a arrecadação de Minas e não cumprir sua promessa de campanha de isentar ou reduzir o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). “Cleitinho deve passar um pente fino para tentar revogar as isenções tributárias concedidas a empresas dentro do que for possível, deve fazer ajustes drásticos no funcionalismo e aposentadoria e não deve abrir mão da arrecadação do IPVA”, elenca o professor de economia.