Esquema no Carf envolve Giannetti

Brasília – A Operação Zelotes deflagrou ontem a 10ª fase tendo como alvo um esquema de pagamento de propina para beneficiar a mineradora Paranapanema em julgamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com suposto envolvimento do economista Roberto Giannetti da Fonseca, ligado ao PSDB, e prejuízo estimado de R$ 650 milhões aos cofres públicos, informaram autoridades. A Paranapanema, sediada em Santo André, no interior paulista, foi autuada originalmente em R$ 275 milhões pela Receita Federal por ter extrapolado o limite estabelecido pelo Ministério da Fazenda a título de ressarcimento de tributos pagos em compra de matérias-primas, e recorreu ao Carf para reverter a cobrança. Em valores atualizados, a quantia chegaria a R$ 650 milhões. O procurador da República Frederico Paiva, responsável pela Operação Zelotes, disse que foram descobertos “sérios e sólidos indícios” de que o julgamento do recurso da empresa pelo Carf foi manipulado e corrompido, com suspeita de envolvimento de Giannetti. A Paranapanema conseguiu anular a atuação da Receita. A Justiça autorizou a realização de quebras de sigilo bancário, fiscal, telemático e telefônico, bem como buscas e apreensões, de sete pessoas e duas empresas em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco, além do Distrito Federal. Segundo o representante do Ministério Público Federal, houve a comprovação do pagamento de R$ 8 milhões à Kaduna Consultoria, empresa de Giannetti, e desse valor R$ 2,2 milhões ficaram com o próprio economista. A Kaduna atuou, segundo o MPF, como empresa de fachada, sem qualquer indício de que prestou algum tipo de serviço. O valor restante foi distribuído pela Kaduna a escritórios de advocacia que, segundo as investigações, fizeram pagamentos a conselheiros do Carf. Repasses – Paiva disse que há a comprovação de que ao menos dois integrantes do Carf receberam propina: um no valor de R$ 150 mil e outro de R$ 170 mil. A participação do economista precisa ser melhor esclarecida e aprofundada, mas é “evidente” que valores foram repassados a ele, acrescentou o procurador. A Kaduna e Giannetti informaram em nota estar abertos a prestar “qualquer informação e colaborar integralmente com a Justiça Federal para a elucidação de qualquer fato relacionado à investigação Zelotes”. A nota acrescenta que Giannetti “reafirma que aqueles que o conhecem sabem que ele sempre se pautou pelos princípios éticos e legais no relacionamento com seus clientes e com as autoridades públicas, sendo totalmente infundadas as suspeitas levantadas contra si e sua empresa”. A Paranapanema disse que “a companhia, tampouco seus administradores ou gestores atuais, foram alvo ou notificados oficialmente”. No comunicado, a empresa diz que “repudia quaisquer atos de ilegalidade e conta com rigorosas políticas de controle e conformidade, que têm sido permanentemente aprimoradas”. O procurador da República estimou que em seis a sete meses deve ser oferecida uma denúncia contra os envolvidos, citando que eles podem ser acusados criminalmente de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. “Dados que já temos são bem sólidos, vamos robustecer (com a operação)”, disse Paiva. O procurador disse que essa deve ser a última fase da Zelotes porque não haveria novas frentes de investigação a serem feitas. PF CUMPRIU 11 MANDADOS DE APREENSÃO Na 10ª fase da Operação Zelotes da Polícia Federal (PF), que apura desvios perante o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em quatro estados e no Distrito Federal, alcançando endereços de sete pessoas físicas e duas empresas. Esta etapa da operação foi solicitada pelo Ministério Público Federal ao Poder Judiciário e realizada em conjunto pelas equipes da Polícia Federal, da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda e da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal do Brasil. “O caso sob investigação, que resultou na exoneração total de crédito tributário apurado em processo administrativo fiscal, foi operacionalizado mediante uma estrutura ilegal integrada por agentes públicos e privados que se organizaram, basicamente, em três núcleos de atuação: a) o núcleo econômico, composto pelos representantes da siderúrgica com processo no Carf, que teria financiado os custos do esquema; b) o núcleo operacional, integrado pelos responsáveis pela interlocução com os representantes da empresa, o aliciamento dos conselheiros e a distribuição do proveito financeiro do empreendimento espúrio; e, finalmente, c) o núcleo administrativo, centrado nos conselheiros que ocupavam a função de julgadores, vinculados às diretrizes de favorecimento às empresas nos julgamentos administrativos”, explica a Receita em nota. “Com base nos indícios da existência de esquema ilícito concebido para interferir em julgamento proferido pelo Carf, com prejuízo à Administração Pública estimado em valores superiores a 400 milhões de reais, conforme destacado em relatório elaborado pelos investigadores, o MPF solicitou, além da realização de busca e apreensão, o afastamento do sigilo dos registros dos dados telefônicos, do sigilo telemático e dos sigilos bancário e fiscal dos envolvidos. A Justiça Federal autorizou todas as diligências propostas, visando instruir a investigação em torno do favorecimento ilícito da empresa fiscalizada mediante o direcionamento de decisões proferidas pelo tribunal administrativo fazendário”, acrescenta. Além do economista e consultor de empresas Roberto Gianetti da Fonseca, o ex-secretário de Comércio Exterior Daniel Godinho do governo Dilma Rousseff foi alvo de buscas. A suspeita é que eles tenham recebido R$ 2,2 milhões da siderúrgica Paranapanema, como consultoria, para favorecer a empresa em um processo no Carf. Segundo o Ministério Público Federal, os prejuízos calculados ultrapassam, em valores atualizados, R$ 650 milhões. A PF cumpriu 11 mandados judiciais em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul, em Pernambuco e no Distrito Federal. A PF contou com o apoio da Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação da Receita e da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda. As medidas cautelares foram autorizadas pelo juiz Vallisney Oliveira, a pedido do Ministério Público Federal, em Brasília. Segundo a Procuradoria da República, a siderúrgica contratou uma empresa de consultoria, que subcontratou um escritório de advocacia para anular, parcial ou integralmente, o crédito tributário devido. “As articulações, revestidas de inúmeras ilegalidades, obtiveram êxito e a isenção da dívida foi total”, afirma o Ministério Público Federal. “As empresas contratadas e os envolvidos que nelas atuavam tinham acesso a informações privilegiadas, bem como contatos com pessoas-chave para lograr sucesso nos julgamentos do tribunal administrativo”, ressalta o MPF. Lavagem – Os investigadores destacam que “a siderúrgica já possuía assessoria técnica, representada por outro advogado, quando decidiu ‘investir nos serviços oferecidos pela consultoria”. Na avaliação do Ministério Público Federal, trata-se de lavagem de dinheiro. A Procuradoria afirma que os dados obtidos com esta fase da Zelotes poderão trazer novos esclarecimentos. “Trata-se de medida que conferirá maior robustez ao acervo probatório já angariado no curso da presente investigação”, informa o procurador da República Frederico Paiva, da força-tarefa da Zelotes. As investigações sobre o ‘Tribunal da Receita tiveram início em 2014. A primeira operação foi deflagrada em 26 de março de 2015. Até o momento, a apuração da Zelotes levou a 20 ações penais, 18 processos administrativos disciplinares, quatro processos de responsabilização de pessoas jurídicas e sete arguições de nulidade de decisões já admitidas e em tramitação junto ao Carf, que revelam as mais variadas práticas de ilícitos envolvendo julgamentos de processos.