Fuad sanciona subsídio a empresas de ônibus

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), sancionou na sexta-feira (1º) o projeto que prevê o repasse de R$ 237 milhões para as empresas de ônibus da capital mineira. A lei estabelece o pagamento de subsídio mensal para o transporte público coletivo convencional e suplementar em Belo Horizonte.

A notícia foi dada no Twitter do prefeito de BH, Fuad Noman, que postou: “Vitória da população de Belo Horizonte! Acabo de sancionar lei que irá garantir mais viagens de ônibus, com mais qualidade, e sem reajuste no preço das passagens!”

A previsão é que texto da legislação seja publicado na edição deste sábado do Diário Oficial do Município (DOM), quando terá início o prazo de 10 dias para a regulamentação – o que será feito por meio de decretos e portarias.

Nesse período de 10 dias após a sanção da legislação, a Prefeitura de Belo Horizonte irá trabalhar na sua regulamentação e as empresas de transporte coletivo irão usar esse tempo para se preparar para atender, de início, o aumento em 15% do número de viagens ofertadas para a população.

A PBH estima que o primeiro repasse de verbas para as empresas de ônibus poderá ser feito na segunda semana de julho, uma vez cumpridas as condições estabelecidas na regulamentação, tais como a extinção de processos judiciais, normatização da não expiração dos créditos de passagens e a revalidação sem ônus para o usuário.

As linhas convencionais receberão R$ 90 milhões (parcelas retroativas ao período de abril a junho) e as suplementares R$ 4,371 milhões (parcelas de abril a junho). A última parcela está programada para março de 2023.

Já no dia seguinte ao do aporte, as empresas deverão atuar com o novo quadro de horários e volume de veículos em circulação. Isso significa 19.203 viagens diárias nos dias úteis – frente ao número atual de 16.229. No período noturno (entre 0h e 3h59), o número de viagens deverá passar de 125 para 528. Quinze dias depois do pagamento da primeira parcela do subsídio às empresas, o número de viagens diárias deverá ser de no mínimo 21.708.

“Os ônibus voltarão a ter um número de viagens necessárias e, como consequência, a diminuição dos intervalos nos horários diurno e noturno. E o valor das passagens estará congelado até março de 2023”, disse o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman.

Ele destacou a importância da participação e empenho dos vereadores que contribuíram para que o projeto de lei fosse aprovado em tempo recorde na Câmara, entendendo a sua importância para restabelecer a qualidade de um serviço essencial. Fuad garantiu que a PBH montou uma verdadeira “operação de guerra” para fiscalizar o cumprimento pelas empresas do número de viagens e dos horários dos ônibus.

Divulgação

As informações serão disponibilizadas no portal da PBH, a partir do 5º dia de vigência do novo quadro de horários e serão atualizadas diariamente. Essa defasagem vai ocorrer para que se tenha o tempo necessário para a análise e consolidação dos dados coletados ao longo do dia para alimentação do sistema de divulgação.

O acompanhamento da circulação dos ônibus – o que inclui número de carros e horários – será feito no Centro Integração de Operações de Belo Horizonte (COP-BH) em tempo real e por fiscais que estarão nas ruas e terminais de ônibus. Qualquer divergência será verificada de imediato. Será levado em conta situações supervenientes, tais como fechamentos de vias por manifestações populares ou acidentes, o que impede o livre fluxo dos veículos.