Decreto regulamenta Política Nacional de Segurança de Barragens

São Paulo – O governo federal publicou, nesta terça-feira, um decreto para regulamentar as atividades de fiscalização e governança federal da Política Nacional de Segurança de Barragens, visando a reduzir a possibilidade de acidentes ou desastres nesse segmento.

As normas ajudarão a organizar a atuação dos órgãos federais e aprimorar os processos de planejamento, execução e monitoramento de segurança das barragens, disse o Ministério de Minas e Energia em nota.

Uma das medidas que constam do decreto é o monitoramento de ações de segurança para o controle de barragens de diversas tipologias de uso, como as voltadas para produção de energia. Haverá, por exemplo, a criação de um Comitê Interministerial de Segurança de Barragens, grupo que fará articulações de políticas públicas no âmbito do governo federal, englobando os ministérios envolvidos com a temática.

“A nova estrutura também dará maior foco às políticas voltadas à segurança das mais de 22 mil barragens cadastradas, segundo dados da Agência Nacional de Águas (ANA)”, disse a pasta.