Governo publica cronograma de pagamento de emendas parlamentares

Brasília – O governo Luiz Inácio Lula da Silva publicou decreto que estabelece um cronograma de pagamento de emendas parlamentares neste ano, conforme edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira, após acordo feito com parlamentares em tentativa de evitar a derrubada de vetos ao orçamento.

Em janeiro, Lula sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que estabelece as bases para as contas do ano, mas vetou dispositivos que definiam prazos para o pagamento das emendas, recursos destinados a projetos indicados por deputados e senadores.

De acordo com o relator do texto, deputado Danilo Forte (União-CE), o governo federal firmou compromisso para garantir o cumprimento do cronograma de pagamento das emendas.

Forte afirmou em nota que uma reunião ainda será feita dia 7 de março para negociar outros vetos relacionados ao repasse de verbas para programas de atendimento a mulheres, crianças e setor agropecuário, entre outros.

O aceno do governo ocorre em meio a um período de negociações tensas entre Executivo e Legislativo. Além dos vetos orçamentários, uma disputa foi aberta no fim do ano passado depois que Lula editou uma medida provisória para reonerar setores da economia, contrariando decisão anterior do Congresso pela renovação do benefício.

Após pressão, o governo se comprometeu a retirar essa iniciativa da MP e tratá-la por meio de um projeto de lei.

No Orçamento propriamente dito, outro veto de Lula reduziu em R$ 5,6 bilhões o valor disponível para emendas de comissões do Congresso. Nesse ponto, o governo chegou a informar que a verba seria recomposta em fevereiro, mas a medida ainda não foi adotada.