Governo pode acabar com a vinculação de despesas

Brasília – O novo ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem que o governo vai encaminhar ao Congresso uma proposta de reforma da Constituição para acabar com todas as vinculações e indexações de gastos, caso a reforma da Previdência não seja aprovada.

Em seu discurso na cerimônia de transmissão de cargo, Guedes fez um histórico sobre o problema fiscal brasileiro e disse que se a reforma da Previdência for aprovada nos próximos meses, o Brasil terá dez anos de crescimento pela frente.

“A hora é agora de enfrentar o problema fiscal”, disse Guedes, ressaltando que o primeiro e maior gasto público é com a Previdência.

“Se for bem sucedido (desafio da Previdência), temos dez anos de crescimento pela frente, se não for, temos sugestões também…você desindexa, desvincula e desobriga todas as despesas e receitas da União”, disse.

Em seu discurso, Guedes refutou o título de “superministro” e disse que ninguém consertará os problemas do país sozinho. “É uma construção conjunta. Não existe superministro, não existe alguém que vai consertar os problemas do País sozinho, os três poderes terão que se envolver”, afirmou.

Segundo Guedes, o Poder Legislativo declarou sua independência nos dois processos de impeachment. Sem citar nomes, ele afirmou que, nesse processo, o Executivo tentou comprar parlamentares e o Judiciário “prendeu quem comprou e quem vendeu”.

“Houve uma mudança de eixo, após 30 anos de revezamento da centro-esquerda, há agora aliança de conservadores no costume e liberais na economia. Nossa democracia estava capenga sem isso”, completou.

Carga – Guedes, disse que a carga tributária ideal para o Brasil é de 20%. “Acima disso, é o quinto dos infernos. Tiradentes morreu por isso”, afirmou.
O ministro lembrou que a carga tributária atual é de 36% e que a redução para 20% é difícil e dependerá da velocidade do controle dos gastos. “Não precisa sangrar, se conseguirmos controlar o crescimento nominalmente, em dois anos o trabalho está feito”, afirmou.

Segundo Guedes, não serão cortados orçamentos já enxutos como o do Ministério dos Direitos Humanos, que poderá até ser dobrado, mas que buscará recursos onde estiver sobrando. “Teve gente que tentou manter ministério para manter o boi da sombra, mas vamos lá buscar”, afirmou.

O ministro disse que buscará excesso de gastos na publicidade e na compra de influência parlamentar e disse que esses recursos estão faltando para saúde e educação. Guedes citou a famosa frase do presidente norte-americano John F. Kennedy e disse que Bolsonaro pergunta o que os diversos setores podem fazer pelo Brasil. “Não adianta tentar preservar feudos e usar recursos público para comprar influência”, completou.

Guedes lembrou que, se não for possível controlar o crescimento dos gastos, o governo deverá lançar mão do teto de gastos, que prevê uma série de medidas, e da PEC do pacto federativo. “Basta o governo não fazer nada. Nenhuma crise no orçamento dessa forma dura mais do que um ano em meio. Basta que, na dúvida, repete o orçamento do ano passado. Se não destravar, fica mais um ano congelado”, afirmou.

Ele brincou e lembrou que dizem que o emprego de ministro da Fazenda é o “pior emprego do mundo”, mas disse que tem resiliência e está disposto a “combater o bom combate” para a melhoria do País.

O ministro listou a necessidade de reforma administrativa e disse que a quantidade de cargos hoje existente é absurda. “Já me disseram que é possível cortar 30% de cargos [comissionados] só na região que eu frequento, Fazenda, Planejamento, etc”, acrescentou. (AE/Reuters)