Hugo Motta afirma que instalará comissão para discutir PEC da dívida dos municípios

Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que instalará uma comissão especial para analisar uma proposta de emenda à Constituição que abre novo prazo para o pagamento de dívidas dos municípios. A medida atende a uma reivindicação de entidades dos prefeitos.

As declarações ocorreram na abertura do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, na manhã desta terça-feira, 11, em Brasília, na presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A PEC 66/2023, já aprovada no Senado, está em tramitação na Câmara.

Motta disse que não mede esforços para o aperfeiçoamento do pacto federativo e para o fortalecimento da pauta municipalista, com o compromisso do andamento de projetos de interesse dos municípios. “Dando seguimento ao empenho do presidente Arthur Lira na gestão passada, a presidência da Câmara dos Deputados vai marcar a reunião de instalação da comissão especial da PEC 66, do ano de 2023, que visa abrir novo prazo de parcelamento dos débitos com a Previdência e define limites para o pagamento de precatórios”, disse ele.
O presidente da Câmara acrescentou: “Isso vai acontecer assim que recebermos dos líderes partidários as indicações dos integrantes do colegiado.”

O deputado disse ainda que não é possível ignorar a situação de penúria vivida pelas prefeituras, no entanto, afirmou que não se pode “abrir mão da responsabilidade fiscal”, que, segundo ele, é “tema prioritário” do seu mandato.

O evento teve a participação de ministros, governadores, presidentes de bancos públicos, entidades municipalistas e demais autoridades. Na ocasião, além da PEC 66, representantes de municípios também reivindicaram mudanças no pacto federativo e a criação de programas para municípios pequenos com emendas parlamentares.

Padilha

Também no evento, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo quer a aprovação da proposta. “Foi por orientação do presidente Lula que o governo, dialogando com o Senado, conseguiu aprovar no ano passado a PEC 66, que é uma preocupação tão grande dos municípios”, declarou. “Está na Câmara, e eu quero aqui fazer um agradecimento ao presidente Hugo Motta, tomou posse na semana, dialogamos com ele da importância”, continuou.

Padilha acrescentou: “O presidente Hugo Motta já encaminhou a todos os líderes partidários na semana passada o pedido para a indicação de membros para instalar a comissão especial da PEC 66, para aprovarmos neste semestre esse avanço tão importante para os municípios brasileiros e também para os Estados.”

Na ocasião, o ministro também enalteceu a obtenção de recursos para os municípios durante o governo Lula e afirmou que, em breve, haverá o anúncio da nova seleção do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com R$ 50 bilhões para os municípios.

O evento teve a participação de ministros, governadores, presidentes de bancos públicos, entidades municipalistas e demais autoridades. Na ocasião, além da PEC 66, representantes de municípios também reivindicaram mudanças no pacto federativo e a criação de programas para municípios pequenos com emendas parlamentares.

Reportagem distribuída pela Estadão Conteúdo