Ministro mantém pena da cabeleireira ‘Débora do batom’ a 14 anos de prisão

Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou mais um recurso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do batom”, para tentar reverter sua condenação ou reduzir a pena.

Débora foi condenada a 14 anos de prisão por ter pichado com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, escultura que fica em frente ao edifício do STF, durante os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.

A defesa alegou que a cabeleireira pensou que “estava apenas exercendo um ato simbólico” e não sabia que estava cometendo um crime. “Ressalta-se ainda que a acusada pensou que estava apenas exercendo o seu direito à livre manifestação, que é direito constitucional”, diz um trecho do recurso.

O advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior, que representa a cabeleireira, também argumentou que Débora “não sabia que ao passar batom em uma estátua” poderia levar às acusações de golpe de Estado e associação criminosa armada.

“Ainda, importante destacar que os manifestantes que se excederam não tinham nenhum apoio dos militares ou de qualquer parlamentar, ou seja, era impossível a consumação do suposto delito”, sustenta a defesa.

O advogado pediu a absolvição parcial, como defendeu o ministro Luiz Fux, que defendeu uma pena de um ano e seis meses para Débora, ou, em alternativa, a redução da sentença da cabeleireira, com base no voto do ministro Cristiano Zanin, que propôs uma pena de 11 anos.

O pedido foi baseado em um artigo do Regimento Interno do STF que permite recurso se uma condenação não é unânime. A defesa apresentou o chamado “embargo infringente” para tentar fazer o tribunal reavaliar a sanção.

Moraes argumentou que esse tipo de recurso só é possível se houver pelo menos dois votos pela absolvição do réu e que o voto de Zanin foi apenas uma divergência sobre a pena.

A frase “Perdeu, mané” é uma referência à resposta que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, deu a um bolsonarista que o abordou em Nova York contestando a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.

O julgamento da cabeleireira gerou a primeira deserção a Moraes na Primeira Turma do STF. Foi a primeira vez que um ministro discordou publicamente do relator das ações do plano de golpe e do 8 de Janeiro.

Reportagem distribuída pela Estadão Conteúdo