Ministro Padilha prepara terreno para visita de Lula
“Preparar o terreno” para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciar investimentos e ações no Estado, no dia 27 de setembro, foi o objetivo principal da visita do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ao Estado de Minas Gerais, nessa sexta-feira (15). Entre os esforços feito pelo governo para atender o Estado, o ministro citou as obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), a construção de moradias populares do programa Minha Casa, Minha Vida, investimentos em logísticas, conectividade, saúde e educação e reforçou a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que antecipa a compensação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para os Estados.
No projeto, que ainda aguarda a aprovação do Senado Federal, parte dos R$ 27 bilhões da União que serão destinados para os estados e Distrito Federal em razão da redução do ICMS incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022, será antecipada.
“Isso foi uma verdadeira bomba fiscal federativa do governo anterior que levou à queda do ICMS dos estados e do repasse aos municípios. O governo federal já havia construído um acordo judicial dessa compensação de R$ 27 bilhões. E graças aos deputados federais, conseguimos aprovar, esta semana, a antecipação dessa compensação”, afirmou.
O ministro alega que são R$ 10 bilhões de compensação antecipados para este ano e que junto foi incluída a compensação do Fundo de Participação dos Municípios. “A queda que os municípios tiveram, será recompensada pelo governo. Julho, agosto e setembro significam R$ 2,3 bilhões e se vier a ter mais queda até dezembro, serão recompensadas integralmente”, garantiu o ministro.
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Padilha ressaltou que em conversa com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, o senador garantiu que colocará a pauta em votação o mais rápido possível. O objetivo do governo, de acordo com Padilha, é que as parcelas já sejam garantidas no mês de outubro para estados e municípios.
Antes de visitar o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, Padilha visitou a Assembleia e posteriormente esteve em Contagem, com a prefeita Marília Campos.
“Eu tenho algumas missões aqui em Minas Gerais. Nós estamos nas tratativas finais porque o presidente Lula me pediu para resolver as pendências e acertar todos os documentos para que ele pudesse anunciar as novidades”, disse Padilha.
A visita de Lula ao Estado foi confirmada, hoje, pelo Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Padilha disse que por aqui o presidente detalhará não só as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como investimentos nas áreas de habitação, conectividade, saúde, educação e mobilidade urbana.
O prefeito Fuad Noman que já havia ido a Brasília nesta semana para acertar os últimos detalhes dos investimentos na capital mineira comemorou os resultados. “Pela primeira vez, nestes últimos 20, 30 anos que a gente tem lutado pelo Anel Rodoviário, nós vamos começar uma obra e concluir os oito viadutos do Anel no espaço de tempo que for possível. Eu estou muito feliz e a visita do ministro veio reforçar a parceria que o governo tem com Belo Horizonte”, disse Noman.
O prefeito explicou que na visita do presidente Lula estão previstas, entre outras ações, a assinatura do primeiro convênio com o Dnit – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – para a construção do primeiro viaduto do Anel Rodoviário. E a assinatura de um outro convênio para a liberação dos recursos para as obras de outros sete viadutos previstos para do Anel Rodoviário.
Com a assinatura do convênio, de acordo com o prefeito, o processo de licitação para as obras do primeiro viaduto deve acontecer em outubro e as obras especificamente devem começar após o período chuvoso, por volta do mês de março de 2024.
Aeroporto Carlos Prates
Sobre o Aeroporto do Carlos Prates, o prefeito Fuad Noman disse que a PBH estava esperando o trâmite burocrático do governo federal, que já terminou. De acordo com ele, a Secretaria de Aviação Civil já devolveu para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e agora, ele já não é mais um aeroporto, é um terreno.
“A SPU já fez toda a vistoria, que aconteceu esta semana, e já está nos encaminhando o documento que faz a cessão. Essa primeira cessão, é uma cessão de uso para que nós possamos começar a construção do parque, começarmos a recuperar as quadras de esporte, o campo futebol e poder fazer o mapeamento de áreas para construção. Só o mapeamento por enquanto”, explicou.
A segunda fase, de acordo com o prefeito, é a que permite começar a construir os equipamentos públicos. “A Unidade de Pronto-Atendimento, o posto de saúde, a escola e começar o projeto das casas, que é o mais relevante. Nós estamos estimando que podemos fazer lá cerca de 4.500 moradias, das quais cerca de 3.500, serão moradias populares, e outro bloco que é um pouco mais sofisticado, para que possa ser comercializado e suportar os custos”, comunicou. De acordo com Fuad, a estimativa inicial de todo o projeto, no terreno onde funcionava o aeroporto, é na ordem de R$ 1,3 bilhão. Recursos que a prefeitura está buscando no governo e na iniciativa privada.
Programa de Aceleração do Crescimento
O PAC é o Programa de Aceleração do Crescimento que se tornou marca das gestões anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nessa terceira versão, o PAC III pretende investir R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil para acelerar o crescimento e gerar emprego e renda.
Em Minas Gerais, o programa vai investir R$ 171,9 bilhões em obras para melhores condições da população mineira. No conjunto de obras do programa, estão previstas obras como a concessão/duplicação da BR 381 – Governador Valadares – Belo Horizonte; as concessões das BR 153, 262 e 040; a construção da BR 367 – Salto da Divisa – Almenara; a Construção da BR 135 – Manga – Itacarambi e moradias do Minha Casa, Minha Vida.
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