Repactuação da dívida dos estados: Pacheco diz que já tem esboço do anteprojeto
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (23), que já está com o esboço do anteprojeto da repactuação das dívidas bilionárias dos estados – inclusive Minas Gerais – com a União em mãos.
Pacheco também disse estar otimista com uma possível proximidade da tramitação do projeto de lei complementar, que demandará entendimentos tanto com o Poder Executivo quanto com os governadores dos estados endividados.
De acordo com o senador, a consultoria do Senado já colheu as sugestões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), já apresentou um anteprojeto e um esboço desse projeto.
“Obviamente, a apresentação de um projeto de lei complementar ainda demanda o diálogo com o Ministério da Fazenda, com o ministro Fernando Haddad e com os próprios governadores dos estados”, afirmou.
Ele também relembrou a reunião com os governadores de cinco estados, dentre eles Romeu Zema (Novo), realizada na última semana. Pacheco afirmou estar com expectativas para dar início, em breve, à tramitação do projeto de lei complementar que trata das dívidas dos estados brasileiros com a União.
“Eu espero que possamos ter, já no início do mês de maio, a apresentação desse projeto para começar a discutir no Senado, devidamente alinhado com o governo federal e com o ministro Fernando Haddad”, declarou.
Reforma tributária
O presidente do Senado também externou nesta terça-feira seu desejo de que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) seja o relator das propostas de regulamentação da reforma tributária, dada sua experiência por ter relatado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no ano passado que definiu as diretrizes principais da reorganização do sistema de tributos.
Pacheco afirmou que os textos dos projetos de lei destinados a essa regulamentação estão sendo finalizados pelo Executivo. Por se tratar do presidente da Casa, cabe a ele designar relatores para as propostas em tramitação.
“Eu acho importante que os projetos de lei que regulamentam a reforma tributária tenham o mesmo relator, para haver uma análise sistemática e complementar de tudo, o mesmo raciocínio, por um mesmo relator”, disse Pacheco a jornalistas, pouco antes de iniciar a sessão deliberativa da Casa.
“Acho que é natural que seja o senador Eduardo Braga, que já foi da emenda constitucional. Seria, na minha opinião, bom que ele também aceitasse a missão (da regulamentação).”
Sem crise entre Senado e governo Lula
Na entrevista coletiva desta terça, Pacheco aproveitou, ainda, para afirmar que seu diálogo com o governo e seus ministros “continua pleno”, declaração que ocorre em meio a rusgas públicas entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, chamado de “incompetente” pelo deputado.
“Nosso diálogo é sempre muito produtivo, muito aberto e não há nenhum tipo — nem mínima — de crise entre o Senado Federal e o governo federal”, afirmou Pacheco.
O senador está entre as autoridades procuradas para uma conversa com Lula, assim como Lira. O encontro ocorreria na sexta-feira passada, mas foi adiado devido a um mal-estar de saúde de Pacheco. Ele deve ter a audiência com o presidente ainda nesta semana.
Aumento a juízes não afeta contas públicas
Rodrigo Pacheco também disse que, caso o Congresso aprove o aumento salarial de juízes e promotores, o equilíbrio das contas públicas não será afetado.
“O nosso projeto de déficit fiscal zero, de equilíbrio das contas públicas não é afetado com a priorização, no âmbito de um orçamento pré-definido, de estruturação de carreiras ao invés de construção de prédios de fórum, por exemplo. E o orçamento é o orçamento do próprio Poder Judiciário. Então, é algo muito sustentável, algo equilibrado”, disse. (Com informações da Reuters)
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