PBH quer estimular habitação popular no centro da Capital
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) lançou um projeto de lei (PL) com novas regras para a requalificação e regularização de prédios localizados na área central da Capital, no âmbito do programa “Centro de Todo Mundo”. A proposta, que será entregue à Câmara Municipal nos próximos dias, cria uma legislação de retrofit e oferece incentivos fiscais para quem investir em habitações populares na região.
Uma das propostas é a criação do Benefício de Produção Habitacional (BPH), que estabelece que a cada metro quadrado destinado à Política Municipal de Habitação (PMH), outro metro quadrado será gerado para ser utilizado em qualquer imóvel de qualquer lugar de Belo Horizonte.
Entre os benefícios que serão concedidos para a construção de habitações de interesse social estão a isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na compra de imóvel para reconversão em unidades residenciais e o desconto de 50% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) dos imóveis com projetos aprovados com base na legislação de retrofit, pelo período de três anos.
O projeto também prevê a isenção da taxa cobrada das construtoras pela regularização do potencial construtivo, que é quando a obra supera o projeto aprovado pela Prefeitura, de empreendimentos localizados no hipercentro.
Além disso, o projeto de lei estabelece a flexibilização dos parâmetros urbanísticos do código de edificações – que antes impediam a conversão de edifícios comerciais em residenciais –, visando à viabilização e a requalificação dos imóveis, como nos caso envolvendo ventilação de banheiros, saliência, fachadas aeradas e acessibilidade. Porém, de acordo com a Prefeitura,a proposta não causa alterações no atual Plano Diretor vigente no município.
Reunião com vereadores
O texto do projeto foi apresentado ontem ao presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo, e ao vereador Jorge Santos, membro do Conselho Deliberativo do Patrimônio, pelo secretário de Política Urbana, Antônio Fleury. Também estiveram presentes na reunião o subsecretário de Planejamento Urbano, Pedro Maciel, a subsecretária de Relações Intragovernamentais, Beatriz Góes, e o secretário adjunto de governo, Leonardo Castro.
Para Fleury, essa reunião gerou propostas interessantes, como as medidas de incentivo para que o mercado volte a investir no hipercentro da capital mineira, “gerando emprego, renda, habitações, inclusive populares, permitindo que a gente possa ter uma área onde as pessoas tenham prazer de voltar a viver”. Enquanto Castro destacou que o arcabouço normativo proposto pela PBH na reunião complementa esse grupo de incentivos que poderão promover “uma verdadeira requalificação na região”.
Já Beatriz Góes declarou que essas medidas apresentadas seguem na mesma direção de uma das grandes preocupações do prefeito, a habitação de interesse social. “Essa iniciativa, combinada com interesses do mercado imobiliário, vai ser uma grande vitória para a cidade”, afirmou.
Azevedo também comentou sobre a importância do projeto e revelou que o plano vai de encontro com suas metas estipuladas no inicio de seu mandato como presidente da Câmara; os objetivos podem ser resumidos em três palavras: teto, trabalho e transporte. Isso porque essa proposta criará novas moradias, além de gerar mais empregos na construção civil e diminuir o trânsito na região, “se as pessoas moram perto do trabalho elas podem ir até caminhando ou pedalando, facilitando a vida da cidade”, explica.
Ele ainda disse que Belo Horizonte está seguindo a mesma direção das cidades que evoluíram no planeta, por meio da valorização de sua área central e da geração de oportunidades para sua população. Já Santos reforçou a importância das medidas em construção e assegurou sua rápida tramitação na Câmara. Vale lembrar que o projeto ainda precisa ser aprovado em dois turnos pelos parlamentares e em seguida ser sancionado pelo prefeito Fuad Noman para virar lei.
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