PEC da Segurança Pública é tema de debate em reunião com ministro Lewandowski no Cosud
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, do governo federal, foi tema de debate realizado nesta sexta-feira (9), no Parque Estadual Pedra Azul, no Espírito Santo, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e os governadores que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).
Representando Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) esteve presente no encontro. Na ocasião, Lewandowski apresentou um resumo da PEC, com as temáticas relacionadas ao documento, aos gestores estaduais, representantes das forças de segurança e secretários de segurança.
“A reunião aqui foi muito importante, mas o texto é que vai determinar o que teremos pela frente”, afirmou Zema.
Apesar de um resumo da proposta, o texto final ainda não foi apresentado aos governadores. Segundo o ministro, para o documento ser consolidado, serão necessários, posteriormente, esforços para fomentar o diálogo com a sociedade e os administradores estaduais.
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“Este encontro foi importante para apresentar os principais pontos da proposta, que serão levadas a público e entregue ao Congresso pelo presidente da República. Trata-se de um projeto relevante e será uma reforma feita com a participação de todos os envolvidos e garantindo a autonomia local prevista na Constituição”, disse.
Zema também enfatizou a necessidade de rapidez com relação ao documento. “Nós queremos agilidade nesta questão [da PEC da Segurança], pois, hoje, temos criminosos que cometem delitos repetidamente, como furto e roubo de celular, acumulando 10, 15, 20 passagens e continuam soltos. Até quando vamos continuar com isso?”, afirmou.
Consórcio e planejamento estratégico
Também na manhã desta sexta-feira, os governadores se reuniram com representantes do Ministério Público dos estados que compõem o Cosud. Outro encontro foi realizado com os membros da governança do consórcio, momento em que foram apresentadas propostas para formalização, legalização do consórcio e planejamento estratégico. As propostas serão apresentadas na carta de encerramento do encontro.
“Continuaremos com pontos estratégicos fundamentais e dados para acompanharmos a cada reunião. Funcionar eventualmente com esses encontros para avaliar o que está sendo discutido pelos grupos. É uma forma de darmos governança, cada um de nós ficando responsável pelas câmaras”, pontuou o governador de Minas Gerais.
“Temos de ser realistas, considero o resultado concreto e efetivo pequeno em vista do potencial que temos, exatamente pela falta de formalização e estrutura. Agora, com CNPJ e tendo essa estrutura, vejo que nosso resultado vai ser multiplicado”, finalizou. (Com informações da Agência Minas)
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