PGR pede ao Supremo a prisão preventiva de Carla Zambelli

São Paulo – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A representação foi enviada ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes. O documento é físico e está em sigilo.

O procurador-geral da República Paulo Gonet argumenta que a prisão é necessária para “assegurar a devida aplicação da lei penal”, já que a condenação da deputada pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) só não começou a ser cumprida porque há recursos pendentes.

Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão, em regime inicial fechado, e à perda do mandato pelo ataque hacker ao CNJ. A deputada também responde a um processo criminal no STF por perseguir um homem com uma pistola na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Além da prisão, o procurador-geral pediu o cancelamento dos passaportes de Carla Zambelli e a inclusão da deputada na lista de difusão vermelha da Interpol.

Mais cedo, Carla Zambelli informou que está fora do Brasil e que vai se licenciar do mandato para denunciar o STF junto à comunidade internacional, assim como fez o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

---

A deputada anunciou que tem cidadania italiana e que vai morar na Europa. O objetivo, segundo ela, é atuar pelo fortalecimento da direita e “resistir, voltar a ser a Carla que eu era antes das amarras que essa ditadura nos impôs”.

O advogado Daniel Bialski deixou a defesa da deputada depois que a informação veio a público. Ele afirmou que abandonou o caso por “motivo de foro íntimo”. Segundo o criminalista, Carla Zambelli comunicou apenas que viajou para “dar continuidade a um tratamento de saúde”.

Passaporte

Carla Zambelli teve seu passaporte apreendido por ordem do Supremo em agosto de 2023. Dias depois da apreensão, o ministro Alexandre de Moraes revogou a apreensão e devolveu o documento a Zambelli.
Em 2 de agosto de 2023, Zambelli foi alvo da Polícia Federal (PF) em uma investigação pela invasão aos sistemas do CNJ. Um dia antes das diligências da PF, Moraes havia autorizado a apreensão de dispositivos eletrônicos e do passaporte da deputada.

As medidas cautelares foram contestadas pela defesa de Zambelli e, dias depois da retenção do passaporte, o documento foi devolvido por decisão de Moraes.

Nesta terça, Zambelli afirmou ter deixado o Brasil. O anúncio foi feito dias depois da parlamentar ser condenada por unanimidade pela invasão ao sistema do Poder Judiciário.

Além da condenação pela invasão ao sistema do CNJ, Zambelli é ré por empunhar uma arma contra um homem na véspera do segundo turno da eleição presidencial de 2022. O julgamento por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal está pausado por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, mas já há maioria entre os ministros do Supremo para condená-la.

Ao anunciar que deixou o País, a deputada federal afirmou que terá a Europa como destino e que, a exemplo de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos, pretende pressionar autoridades estrangeiras para a imposição de sanções ao Brasil.

Proposta prevê “exercício remoto do mandato no exterior”

O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) propôs uma mudança no Regimento Interno da Câmara para permitir o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reassumir seu mandato na Casa sem estar no Brasil.

A proposta protocolada nesta terça por Evair autoriza, mediante autorização da Mesa, “o exercício remoto do mandato parlamentar a partir do exterior”.

Em 20 de março, Eduardo Bolsonaro licenciou-se do mandato por 122 dias, sem direito à remuneração no período, e anunciou que viajaria aos Estados Unidos. Ao fim do período de licença, previsto para 20 de julho, Eduardo deverá se reapresentar ao mandato. O “exercício remoto” do cargo, como proposto por Melo, não é permitido pelo Regimento da Câmara.

Evair de Melo afirmou que o projeto permite a regulamentação de um “fato novo”, surgido com a pandemia da Covid-19. “O mandato remoto só surge da pandemia para cá. É um fato novo, tecnicamente”, disse o deputado federal.

A mudança no regimento foi proposta em um projeto de resolução. O deputado também encaminhou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um ofício para permitir que Eduardo Bolsonaro reassuma seu mandato sem estar no País.

Se aprovada, a alteração no Regimento também poderia beneficiar Carla Zambelli (PL-SP), que anunciou nesta terça ter deixado o País. Aliados da deputada federal avaliam que Zambelli não retornará mais ao Brasil.

Após a publicação, o projeto estará aberto a emendas de outros parlamentares pelo prazo de cinco sessões. Depois, o texto original e as emendas serão enviados à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e à Mesa da Câmara. Se for aprovado na CCJ, a mudança no regimento seguirá para votação do plenário.

Reportagem distribuída pela Estadão Conteúdo