PPAG deve movimentar R$ 117 bilhões

A revisão do PPAG 2020-2023 está prevista no PL 4.008/22, também de autoria do governador, e possibilita a promoção de alterações em programas e ações para assegurar que o plano tenha aderência às demais peças orçamentárias e também à realidade socioeconômica do Estado. O texto foi aprovado na forma original com emendas propostas por parlamentares conforme parecer da FFO ampliada.

Nesse processo de revisão do PPAG, foram apresentados 164 programas, que estabelecem 889 ações, das quais 68 compõem a carteira de projetos estratégicos do Governo do Estado e terão monitoramento intensivo. Não houve a exclusão de nenhum programa e foram incluídos cinco novos, que contemplam, por exemplo, a ampliação da Fundação Helena Antipoff e o suporte às ações de combate e resposta aos danos causados pelas chuvas.

Ao todo, o PPAG deve movimentar em 2023 recursos da ordem de R$ 117 bilhões, principalmente nas áreas de educação, saúde e segurança pública. As principais regiões de planejamento contempladas são as de Belo Horizonte (R$ 43,4 bilhões), Juiz de Fora (R$ 7,8 bilhões) e Montes Claros (R$ 6 bilhões). Parte dos recursos, ainda, é contabilizada em âmbito estadual para permitir a alocação em qualquer região.

Os parlamentares também aprovaram os pareceres de redação final dos dois projetos orçamentários. Com isso, os PLs 4.008 e 4.009/22 estão prontos para ir à sanção do governador.

Encerramento – Na sequência da Reunião Extraordinária, iniciou-se a Reunião Solene de Plenário na qual o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Patrus (PSD), declarou encerrada a 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.

O anúncio encerra os trabalhos parlamentares em 2022. O reinício será em 1º de fevereiro de 2023, com a posse dos deputados eleitos em 2 de outubro deste ano para a 20ª Legislatura. (Com informações da ALMG)