Suspensão do reajuste das passagens deve ser votado só em fevereiro de 2024
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Gabriel Azevedo (sem partido) obteve as 14 assinaturas necessárias para seguir com o projeto de resolução que suspende o reajuste do valor das passagens do transporte público da capital mineira. No entanto, o texto só poderá seguir para votação no Plenário em fevereiro do próximo ano, devido ao recesso parlamentar de janeiro.
Azevedo definiu a proposta como “o remédio da Câmara Municipal para esse veneno que é um aumento abusivo da passagem de ônibus”. Ele também afirmou que o prefeito da Capital, Fuad Noman (PSD), colocou os vereadores em uma má situação ao determinar esse aumento do preço das passagens dias antes do recesso, impossibilitando que a CMBH pudesse agir de maneira mais rápida. “Ele nos colocou numa situação ruim e colocou o povo numa situação pior”, disse.
O presidente da Câmara Municipal ainda lembra que a revisão do preço das passagens deve ser feita anualmente, no entanto, Belo Horizonte passou por dois aumentos em um período inferior a dois anos. “Vamos lembrar que esse ano já houve uma revisão do preço da passagem, que acabou sendo depois retornada, porque a Câmara entrou na negociação, mas vigorou, inclusive durante dois meses, a passagem a R$ 6,00”, relata.
Além disso, Azevedo ressalta que o prefeito foi alertado sobre o aumento dos custos e a queda dos subsídios às empresas de transporte público quando a Lei Orçamentária foi entregue à Câmara Municipal de Belo Horizonte.
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Próximos passos do projeto
Os parlamentares só voltarão do recesso no dia 1º de fevereiro e terão até o dia 7 para apresentarem emendas ao texto do projeto e até o dia 12 para escolher os membros da comissão especial. Após a formação da comissão, ela terá 15 dias para emitir parecer, com possibilidade de prorrogar esse prazo por mais 15 dias.
Em seguida, o projeto de resolução é votado em dois turnos em Plenário, necessitando de 21 votos para ser aprovado. Caso isso ocorra, o texto final é promulgado pela mesa diretora da Câmara Municipal, sem que seja necessária a sanção do prefeito.
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