Reforma tributária vai ajudar a aumentar a riqueza no País, diz vice-líder do governo
A reforma tributária vai propiciar a “justiça tributária”, segundo o deputado federal Reginaldo Lopes (PT). “Vamos devolver parte do imposto para as pessoas de menor poder econômico, que vão poder contar com o cashback”, destacou o parlamentar a representantes do setor de jornais e emissoras de rádio e televisão em Belo Horizonte, na noite de quinta-feira (13), em Belo Horizonte.
“Estou muito otimista com os impactos sociais e econômicos da reforma”, frisou. De acordo com o deputado, que é vice-líder do governo no Congresso Nacional e é coordenador do grupo de trabalho sobre a reforma tributária, com as mudanças, o Brasil vai ficar mais rico em cerca de R$ 2 trilhões, a partir de um aumento de renda per capita do brasileiro de R$ 6 mil.
O texto prevê a devolução de 100% da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para compra de botijão de gás; 50% dela para contas de luz, água e esgoto, e de gás encanado; e 20% da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre os demais produtos, com exceção daqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
O projeto do governo que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/24) deve ser votado na Câmara nos próximos dias, segundo previsão do parlamentar. Já a tramitação no Senado, segundo ele, deve ocorrer no segundo semestre, e a sanção até dezembro deste ano.
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A “troca” do sistema tributário começa em 2026 e ocorrerá em uma transição até 2034. A expectativa é de que o sistema promova uma grande simplificação, capaz de reduzir burocracias e litígios, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios e da competitividade das empresas brasileiras.
Também na quinta-feira, o grupo de trabalho que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) ouviu o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável sobre o combate à fome e o novo sistema tributário. E o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a reforma “vai fazer diferença”.
Durante o FII Priority Summit, ele disse que a medida, em 15 anos, pode alavancar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do País em 12%.
Setor de radiodifusão tem propostas para a nova legislação tributária
Durante a apresentação, o deputado federal destacou que a imunidade tributária para o setor de radiodifusão no País foi consolidada na reforma (Emenda Constitucional 132). Além disso, o texto também reconheceu para os prestadores de serviço na produção de audiovisual e do jornalismo, alíquota reduzida de 60% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). “Queremos preservar a boa informação; e boa informação é preservar a democracia”, disse.
No encontro, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), Flávio Lara Resende, e o presidente da Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt), Mayrinck Pinto de Aguiar Júnior, entregaram um documento com as propostas da radiodifusão para a nova legislação tributária. “A reforma tributária é um divisor de águas na economia brasileira. Estamos tentando entender como ela irá afetar o setor”, destacou o presidente da Amirt.
A defesa da simetria regulatória frente às plataformas digitais, além da questão do pagamento pelo conteúdo produzido e a falta de responsabilização das mesmas, em casos de fake news e discursos de ódio, também foram temas abordados durante o encontro.
O diretor de relações internacionais da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Júlio César Vinha, foi convidado para o encontro e ressaltou que já houve avanços com a reforma tributária. “A gente sempre pleiteou a questão da imunidade para as empresas jornalísticas, o que já vem desde 1946, só que ao longo do tempo foram criadas algumas modalidades de tributos que não estavam contemplados na imunidade. Na reforma, conseguimos trabalhar a questão da imunidade”, explicou.
Ele acrescenta que o aproveitamento de crédito pelo segmento é importante, só que a atividade não consegue obter esse recurso devido à imunidade prevista na lei atual. “Na reforma tributária já tem a previsão do aproveitamento e é nisso que a gente está trabalhando”, observou.
O evento de quinta-feira (13), que aconteceu no hotel Mercure Savassi, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, foi promovido pela Amirt e pelo Sindicato das Emissoras de Rádio e Televisão de Minas Gerais (Sert-MG) e contou com a presença de representantes das empresas jornalísticas do Estado.
Deputado viaja por Minas Gerais para debater reforma tributária
Reginaldo Lopes vem se encontrando com vários representantes do setor produtivo mineiro. No último mês, por exemplo, se reuniu com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Marcelo de Souza e Silva, e diversos empresários do segmento do varejo para apresentar um panorama da regulamentação da reforma tributária que está em andamento no Congresso.
Na ocasião, na sede da CDL-BH, ele disse que os planos para a reforma tributária é que, depois do Plano Real, seja a mais estruturante para os setores produtivos, já que atualmente, os impostos elevados ainda são um peso para o Custo Brasil.
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