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Relatório da CPI pede indiciamento de Jair Bolsonaro

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O relatório final do senador Renan Calheiros foi aprovado por sete votos a favor e 4 contra | Crédito: REUTERS/Adriano Machado

Brasília – A CPI da Covid do Senado concluiu ontem os trabalhos apontando o presidente Jair Bolsonaro como o principal responsável por erros na condução da pandemia no País e sugeriu o indiciamento dele por crime contra a humanidade e mais sete delitos, no dia em que o Brasil atingiu a marca de mais de 606 mil mortes pela doença.

No último dia dos seis meses de trabalho, o relatório final com mais de 1.300 páginas recebeu mais de dez novos indiciamentos, como o do governador do Amazonas, Wilson Lima, cujo Estado foi um dos mais afetados pela pandemia e que ficou marcado por uma crise de falta de oxigênio hospitalar que resultou em mortes por asfixia.

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O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que implica o presidente e diversas pessoas ligadas a ele dentro e fora do governo foi aprovado por 7 votos a favor e 4 contra. No total, foram pedidos os indiciamentos de 78 pessoas e duas empresas.

“O caos do governo Jair Bolsonaro entrará para a história como o mais baixo degrau da indigência humana e civilizatória. Reúne o que há de mais rudimentar, infame e sombrio da humanidade. Sabotou a ciência, é despreparado, desonesto, caviloso, arrogante, autoritário com índole golpista, belicoso, mentiroso e agiu, como um missionário enlouquecido, para matar o próprio povo”, disse Renan antes da votação.

“Esse relator está sobejamente convencido que há um homicida homiziado no Palácio do Planalto. Sua trajetória é marcada pela pulsão da morte, pelo desejo de exterminar adversários, de armar a população e cultuar carniceiros assassinos como Brilhante Ustra, Augusto Pinochet,  Alfredo Strossner, Adolf Hitler e outros infames que completam a galeria tenebrosa de facínoras da humanidade. Bolsonaro está ao lado deles”, acrescentou.

A conclusão dos trabalhos da CPI será remetida separadamente por diversos órgãos de investigação. No caso das suspeitas levantadas contra Bolsonaro, o colegiado deverá entregar para o procurador-geral da República, Augusto Aras, a quem cabe formalmente dar prosseguimento às investigações.

Apesar de toda a repercussão negativa para o governo dos trabalhos da CPI, a expectativa para um desdobramento rápido dos resultados da comissão não é uma certeza entre os integrantes da comissão. Isso porque Aras – indicado por Bolsonaro para um segundo mandato à frente da PGR – durante toda a pandemia não tomou iniciativas para contestar frontalmente as ações e omissões do presidente.

Por essa razão, integrantes da CPI vão criar um observatório da pandemia para monitorar os desdobramentos da investigação parlamentar. “Se alguém acha que algum procurador vai matar no peito este relatório e dizer que isso aqui são narrativas, vai ter que dizer como foram narrativas porque esse inquérito é público… Não há como qualquer membro do Judiciário dizer que não existiu, pode até questionar alguma coisa, mas vai ter que escrever, botar a assinatura e dizer que não houve nada”, disse o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM).

Crimes – No total, o presidente é alvo de pedidos de indiciamento pelos seguintes crimes: epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; prevaricação; crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos; e crime de responsabilidade por violação de direito social e por incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.

O documento cita Bolsonaro como o principal responsável pelos erros na condução da pandemia por ter defendido, entre outras iniciativas, o uso de tratamento com medicamentos ineficazes contra Covid em detrimento da vacinação. Traçou, com documentos e provas, a falta de interesse do governo em adquirir e avançar com a imunização.

O colegiado aprovou ontem também um pedido para que o chefe do Executivo seja banido de todas as redes sociais após ele ter feito uma vinculação, sabidamente falsa, associando a vacinação contra Covid ao desenvolvimento da Aids. Essa medida levou à exclusão e suspensão temporária dele de algumas dessas plataformas.

Com ampla maioria oposicionista, o chamado G7, a CPI chegou a ter um racha temporário na reta final dos trabalhos após ter sido vazado uma versão do parecer de Renan na semana passada. Esse texto preliminar chegava a pedir o indiciamento de Bolsonaro por genocídio de indígenas e homicídio, mas essas duas imputações foram retiradas.

Renan fez ajustes ao texto e também acatou sugestões feitas de última hora pelos senadores a fim de manter uma votação coesa do seu parecer.

Por outro lado, Bolsonaro criticou a CPI durante todo seu funcionamento e, principalmente, o trio que comandou o andamento dos trabalhos –o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), o relator, Renan Calheiros, e o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP)–, chegando a ofendê-los em várias ocasiões. 

Em minoria, os governistas da comissão insistiram que a iniciativa tinha interesse eleitoral para fustigar o presidente, tentaram se valer de manobras de obstrução para atrapalhar o andamento das investigações, defenderam o presidente e insistiram que a CPI não apurou supostas irregularidades cometidas por governos estaduais — o que não está no escopo dela.

Ao final, além de Bolsonaro, a CPI recomendou o indiciamento dos três filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), e o vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Patriota). O trio é apontado como o “núcleo de comando”, a “cabeça da organização”, incentivando em “inúmeras postagens” o “descumprimento das medidas sanitárias de contenção da pandemia”.

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