Sindicatos reagem à proposta de inclusão da Gasmig em PEC sobre referendo da Copasa

Sindicatos de trabalhadores repudiaram, nesta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a proposta de incluir a Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que retira a exigência de referendo popular para a privatização ou federalização da Copasa.

A inclusão foi apresentada pelo relator da Comissão Especial da ALMG, deputado Gustavo Valadares (PSD), durante reunião realizada na manhã desta terça-feira. O parlamentar distribuiu cópias do novo parecer aos colegas, e o presidente da comissão, Cássio Soares (PSD), convocou nova reunião para análise da proposta às 16h20.

Além de incluir a Gasmig, o parecer prevê que, em caso de eventual privatização, os recursos obtidos com a venda das estatais sejam destinados a um fundo estadual de saneamento básico, a ser criado por lei específica.

Entenda a PEC 24/23 sobre a Copasa

A PEC 24/23, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), foi aprovada em primeiro turno no Plenário da ALMG, na madrugada da última sexta-feira (24), com 52 votos favoráveis e 18 contrários, após um longo processo de obstrução liderado pela oposição.

A proposta tem como principal objetivo pagar a dívida do Estado com a União ou cumprir outras obrigações assumidas no Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).

Além de incluir a Gasmig, o parecer prevê que, em caso de eventual privatização, os recursos obtidos com a venda das estatais sejam destinados a um fundo estadual de saneamento básico, a ser criado por lei específica.

Na manhã desta terça-feira, sindicatos da Copasa e da Cemig criticaram duramente a inclusão da Gasmig na proposta. As entidades defendem que nenhuma privatização avance sem debate público e consulta popular.

“A inclusão da Gasmig é mais uma manobra do governo Zema para entregar o patrimônio público sem ouvir a população. O povo tem direito de decidir sobre o que é seu”, afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Purificação e Distribuição de Agua e em Serviços de Esgotos d Minas Gerais (Sindágua-MG), Eduardo Pereira.

O coordenador-geral do Sindieletro-MG, Emerson Andrada, avaliou que “essa é uma tentativa de empurrar a privatização goela abaixo. As estatais são estratégicas e devem seguir a serviço do povo, não do lucro privado”.

Procurado pela reportagem, o governo de Minas ainda não se manifestou sobre o assunto.