Situação de Flávio Bolsonaro gera apreensão

Brasília – Um assunto que tem preocupado o governo é a situação do filho do presidente Jair Bolsonaro eleito senador, Flávio Bolsonaro (PSL-SP). Durante o recesso de janeiro, a pedido da defesa de Flávio, o então presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu a investigação sobre movimentações financeiras atípicas do ex-assessor de Flávio.

Fux usou como principal justificativa para a decisão o fato de que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) teria pedido informações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de dados bancários sigilosos sobre o filho do presidente mesmo após ele ter sido eleito senador.

Ou seja, teria usado um “atalho” para investigá-lo, segundo os advogados.
A expectativa é que o ministro Marco Aurélio Mello – que reassume a relatoria do caso com o fim do recesso – dê logo uma liminar para garantir que o MP do Rio retome essas investigações criminais, segundo uma fonte do STF. Marco Aurélio já deu indicativos em entrevista de que vai liberar essas apurações. Flávio já é investigado pelo MP do Rio na esfera cível.

Outro assunto, tido como bandeira de campanha de Bolsonaro, é o julgamento da possibilidade de se determinar a prisão de condenados em segunda instância sem direito a recurso. O presidente do STF, Dias Toffoli – que divulgou em dezembro a pauta do primeiro semestre de 2019 – agendou esse caso para o dia 10 de abril.

O atual entendimento do Supremo, firmado em 2016, permite a prisão dos presos condenados por órgão colegiado de tribunais com trânsito em julgado. Contudo, não se sabe se a corte mudará esse entendimento diante de mudanças em sua composição e de o caso nunca ter sido apreciado numa ação de constitucionalidade em plenário.

No fim de dezembro, Toffoli derrubou liminar que havia sido concedida por Marco Aurélio que mandava soltar todos os condenados em segunda instância, medida que poderia liberar da prisão Lula. Marco Aurélio vinha se queixando de a ação que relata do assunto nunca ter sido colocada na pauta do plenário.

Costumes – O STF também agendou para o primeiro semestre assuntos da chamada pauta de costumes. No próximo dia 13, a Corte incluiu na pauta o julgamento de duas ações que pedem a criminalização da homofobia – esse tipo de tema não avança no Congresso diante da resistência da bancada religiosa, próxima à gestão Bolsonaro. 

Outro julgamento, previsto para ocorrer no dia 5 de junho, é o que vai analisar a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Bolsonaro já se posicionou contra a legalização de drogas durante a campanha. (Reuters)