Haddad: solução para dívida dos Estados não pode passar por desequilíbrio da União

Brasília – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que espera que a renegociação das dívidas de Estados com a União seja acordada o mais rapidamente possível e ressaltou que a solução da questão não pode resultar em um desequilíbrio das contas públicas federais.

Em entrevista coletiva ao lado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Haddad afirmou que já tem a concordância da maior parte dos governadores sobre uma proposta do governo para o tema e que espera receber um retorno dos representantes dos Estados em breve.

“Nós entendemos a angústia e temos um caminho a trilhar que tem a concordância, se não de todos, da maioria dos governadores que foram ouvidos e que estão de acordo que a solução do endividamento dos Estados não pode passar por um desequilíbrio da própria União”, disse o ministro, lembrando que o governo federal também empreende um esforço “grande” para equilibrar as contas.

O Ministério da Fazenda apresentou a governos estaduais, no final de março, proposta para reduzir os juros das dívidas dos Estados com a União, exigindo, em contrapartida a criação e ampliação de matrículas em educação profissional técnica.

O programa também prevê juros mais baixos para governos regionais que amortizarem antecipadamente parte de seus débitos com o governo federal.

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Haddad disse que, para o Ministério da Fazenda, quanto antes o projeto estiver tramitando no Congresso, melhor, ainda que o tema imponha cautela.

“Temos que saber usar o cobertor de forma adequada. Queremos, sim, endereçar esse problema, mas com as cautelas devidas. Até para não criar nenhuma celeuma em torno da sustentabilidade dos entes federados e da própria União em relação ao equilíbrio fiscal”, avaliou o ministro.

O presidente do Senado reafirmou o compromisso do Congresso em trabalhar pela estabilidade fiscal e pela busca da meta de resultado primário e frisou a disposição do Executivo em tratar do tema da dívida dos Estados.

“Há o envidamento de esforços no Ministério da Fazenda para com a maior brevidade possível… fazer a concepção de um modelo também que seja bom para a União, bom para os Estados federados, especialmente aqueles endividados. E nós temos o compromisso no Congresso de fazermos a aprovação do projeto justamente para equacionar a dívida dos Estados”, disse Pacheco.

Ele disse que, durante almoço com Haddad, líderes e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também foram discutidas a desoneração da folha salarial, a regulamentação da reforma tributária e a pauta econômica do Congresso, além de vetos presidenciais ao Orçamento deste ano, disse Pacheco.

“Há uma preocupação do ministro Fernando Haddad, natural, de não se criarem despesas sem a contrapartida do lastro de receitas que faça a compensação disso. Essa é uma preocupação que eu também queria aqui externar, que é também do Congresso Nacional. Nós vamos estar sempre alinhados e pactuados”, disse Pacheco a jornalistas.

“É um interesse, mesmo, de Brasil de termos um regime fiscal adequado, a perseguição ao déficit zero — que deve ser um objetivo de todos nós — e projetos que sejam pautados em desenvolvimento do Brasil, em geração de emprego, em geração de receitas que sejam inteligentes, sem sacrifícios aos contribuintes.”