STF rejeita análise de recurso para Lula

São Paulo – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a tramitação – do Habeas Corpus (HC) 159739, por meio do qual um cidadão pedia a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado à pena de 12 anos e um mês de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá. O ministro explicou que, além de não caber ao Supremo analisar diretamente habeas corpus contra o órgão apontado como coator – Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) -, o pedido não foi formulado pela defesa constituída do ex-presidente. As informações foram divulgadas no site do Supremo. O ministro, que atuou no caso como presidente em exercício do STF, observou que o plenário, em julgamento virtual, rejeitou o trâmite de habeas também impetrado em favor do ex-presidente, sob o fundamento de que o Supremo não tem competência originária para processar e julgar habeas contra ato de juiz federal ou de Tribunal Regional Federal. O decano ressaltou que ainda que o Supremo fosse competente para analisar a impetração, “o pedido foi apresentado por terceira pessoa sem que o ex-presidente tivesse concedido autorização”. Segundo o ministro, embora o habeas corpus possa ser impetrado por qualquer pessoa em favor de quem esteja em situação de constrangimento em sua liberdade de locomoção física, a jurisprudência do STF – apoiada em regra do Regimento Interno da Corte – é no sentido da inviabilidade de pedido desautorizado pelo paciente – aquele que sofre restrição em sua liberdade. Para o ministro, é desnecessária no caso a intimação de Lula para que esclareça se concorda ou não com a impetração. “É público e notório, como anteriormente ressaltado, que referido paciente já constituiu como seus mandatários judiciais advogados de sua própria escolha”, assinalou. Sepúlveda – O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence afirmou que o ex-presidente Lula pediu um tempo a ele para resolver se deixará de ser um dos advogados do petista. Sepúlveda encontrou com Lula na sexta-feira (20) na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, onde o petista está preso desde abril após ter sido condenado em segunda instância na Operação Lava Jato. A reunião, com duração de quase três horas, ocorreu depois que o ex-ministro demonstrou descontentamento sobre a estratégia de defesa do ex-presidente, que é pré-candidato à Presidência nas eleições de 2018 apesar da condenação. “Posso dizer apenas que o presidente me pediu alguns dias para buscar uma solução”, disse Pertence após a reunião com Lula, ao ser questionado se deixaria ou não a defesa do petista. Na saída da PF, o ex-ministro encontrou o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad (PT), que, logo na sequência, também entrou na carceragem para visitar Lula. Sepúlveda não respondeu se aceitou ou não os dias para que Lula se decida sobre a defesa, mas Haddad emendou um “é claro” para a imprensa depois do questionamento. Na semana passada, Pertence encaminhou uma carta a Lula, na qual demonstrou descontentamento sobre ter sido contrariado publicamente por Cristiano Zanin Martins, outro advogado da equipe, sobre o pedido de prisão domiciliar para o petista. Zanin já havia descartado qualquer ordem nesse sentido, dizendo ser orientação do próprio ex-presidente. Contrariando Zanin, o advogado do PT e da pré-campanha de Lula, Eugênio Aragão, declarou concordar com a estratégia adotada por Pertence. Para os juristas, com uma prisão domiciliar, Lula teria maior possibilidade de articulação de campanha. (AE)