STJ nega outro recurso da defesa de Lula

Brasília – A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que tivesse garantido o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação no caso do triplex em Guarujá (SP). O pedido já havia sido negado pelo relator, ministro Felix Fischer, em 11 de junho. Em sessão realizada no início do mês, os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik o acompanharam. O acórdão (decisão colegiada) do julgamento está previsto para ser publicado hoje. Na solicitação ao STJ, a defesa de Lula destacou 17 pontos que teriam sido violados no processo que resultou na prisão do ex-presidente ou que atestam a ilegalidade da medida. Os advogados argumentaram ainda que os direitos de Lula estão sendo seriamente cerceados por ele estar impedido de participar do processo eleitoral. Os ministros do STJ entenderam não haver urgência em conferir ao recurso de Lula no tribunal o chamado efeito suspensivo, quando a execução de pena do condenado fica suspensa enquanto a apelação à instância superior não é julgada. Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde cumpre a pena de 12 anos e um mês pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal. O recurso especial de Lula ao STJ já teve sua admissibilidade apreciada pelo TRF4 e ainda deve ser analisado na Corte Superior. Greve de fome – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem, que a “Justiça haverá de triunfar”, ao se encontrar com um grupo de militantes que está em greve de fome há dez dias e reivindica a liberdade do ex-presidente Lula. O petista foi preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. “Precisamos ter confiança e paciência que a Justiça haverá de triunfar por todos os segmentos, classes, categorias sociais”, disse Lewandowski aos militantes, que chegaram ao Supremo carregando exemplares da Constituição Federal. O grupo pediu audiência com todos os ministros do Supremo, mas só foi atendido até agora por Lewandowski. Em abril, Lewandowski votou a favor da liberdade de Lula, mas o plenário da Corte, por 6 a 5, decidiu não conceder habeas corpus ao ex-presidente, em uma sessão tensa que durou quase 11 horas. O médico Ronald Selle Wolff, da rede pública de Porto Alegre, acompanhou os sete militantes em greve de fome na audiência de ontem. “Eu não confio na Justiça do Brasil, mas não foi uma surpresa ver o ministro Lewandowski nos acolher e ouvir as nossas reivindicações. E mais: dizer que iria interceder para que a Justiça fosse feita”, disse Ronald. Segundo o médico, os militantes estão com a saúde “bem fragilizada”.