Supremo Tribunal Federal afasta o ministro do Trabalho

Brasília – O ministro do Trabalho, Helton Yomura, foi afastado ontem do cargo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envolvimento em um esquema de concessões irregulares de registros sindicais pelo ministério, no âmbito de uma operação que também investiga deputados e que cumpriu buscas no gabinete de mais um parlamentar, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), ontem pela manhã. A terceira fase da Operação Registro Espúrio, deflagrada pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal ontem, também prendeu três pessoas e cumpriu mandados de busca e apreensão na Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro, no Ministério do Trabalho e na Câmara dos Deputados. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os investigados “utilizam rotineiramente os cargos para viabilizar a atuação da organização criminosa e para solicitar tratamento privilegiado a processos de registros sindicais”. A PGR não deu detalhes sobre as decisões judiciais porque as medidas cautelares são sigilosas. De acordo com as investigações, uma organização composta por políticos, partidos, centrais sindicais e servidores é suspeita de atuar na concessão irregular de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho por meio do pagamento de propina. Apenas pela liberação irregular de um único registro sindical houve pagamentos que envolviam valores que chegaram a R$ 4 milhões, de acordo com os investigadores. Exoneração – Em nota à imprensa divulgada ontem à noite, o Palácio do Planalto informou que o presidente Michel Temer recebeu e aceitou o pedido de exoneração do ministro Helton Yomura. “O presidente agradeceu sua dedicação à frente da pasta”, diz a nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência. A defesa de Yomura informou que vai tomar todas as medidas jurídicas cabíveis para que a decisão do ministro do Supremo Edson Fachin de suspendê-lo de suas funções no comando do Ministério do Trabalho seja enviada ao colegiado do STF para avaliação. Yomura nega, segundo seus advogados, qualquer imputação de crime ou irregularidade, “mesmo não sabendo de que atos está sendo acusado”. O ministro afastado prestou depoimento na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Ele apresentou-se acompanhado por seu advogado por volta das 10h30. E depôs por cerca de 1 hora. Como as investigações correm em sigilo, a PF não confirmou detalhes da operação. De acordo com a PF e o MPF, as investigações e o material coletado nas primeiras fases da operação Registro Espúrio indicaram a participação de novos envolvidos no esquema de corrupção no ministério, e apontam que importantes cargos da estrutura da pasta foram preenchidos com pessoas comprometidas com os interesses do grupo criminoso. “Nada a temer” – O deputado Nelson Marquezelli, cujo gabinete na Câmara foi alvo de buscas realizadas pela PF, afirmou a repórteres na manhã de ontem que não tem “nada a temer”, e que foi informado por policiais que todos os deputados de seu partido serão investigados uma vez que a legenda administra o Ministério do Trabalho. O Ministério do Trabalho não respondeu de imediato a um pedido de comentário, e o Palácio do Planalto disse que não vai comentar. A operação Registro Espúrio foi lançada inicialmente no fim de maio, quando a PF fez buscas nos gabinetes dos deputados Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB), além das sedes dos partidos PTB e Solidariedade e em centrais sindicais. Na segunda etapa, lançada semanas depois, o principal alvo foi a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que chegou a ser indicada no início do ano pelo presidente Michel Temer para ser ministra do Trabalho, mas não tomou posse porque a Justiça barrou seu nome sob alegação de que ela não tinha condições de assumir o cargo por ter sido condenada em processo trabalhista. O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, disse ontem, por meio de nota, que a Executiva Nacional do partido colocou o comando do Ministério do Trabalho à disposição do governo, e reiterou que o partido apoia as investigações. “Como já foi dito, se houve irregularidade na pasta caberá aos responsáveis responder à Justiça por seus atos”, afirmou. “Não concordamos, todavia, com inferências divulgadas antes que as investigações estejam concluídas”, ressaltou. IMBRÓGLIO ESVAZIA PASTA DESDE O FIM DE 2017 Brasília – O afastamento do ministro do Trabalho, Helton Yomura, determinado ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envolvimento em um esquema de concessões irregulares de registros sindicais, amplia imbróglio que atinge o ministério desde o fim do ano passado e debilita ainda mais o presidente Michel Temer. Sem comentários oficiais de imediato do governo, fontes do Planalto ouvidas pela Reuters indicaram que a postura inicial do governo era tentar desviar o problema diretamente para o PTB, partido que controla o ministério desde que Temer assumiu a Presidência da República. Mas o anúncio do PTB de colocar o “Ministério do Trabalho à disposição do governo Temer” devolveu a bola ao colo do Planalto. O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, esteve em reunião com Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. O impasse no ministério teve início no fim do ano passado, quando Ronaldo Nogueira anunciou que deixaria o cargo para tentar a reeleição à Câmara dos Deputados em outubro deste ano. O PTB indicou o deputado Pedro Fernandes (MA) para substituí-lo. Mas a proximidade do parlamentar com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) – opositor ferrenho do governo Temer – levou a um veto a seu nome. No início de janeiro, o presidente do PTB, ex-deputado Roberto Jefferson, indicou sua filha, a deputada Cristiane Brasil, para o cargo. Condenada em processo trabalhista, Cristiane viu sua indicação questionada, levando a uma batalha jurídica que só acabou no fim de fevereiro, com a desistência da deputada de ocupar o cargo. Yomura assumiu o ministério de forma provisória inicialmente, sendo efetivado apenas em abril. No mês seguinte, a Polícia Federal lançou a primeira fase da operação Registro Espúrio, quando fez buscas nos gabinetes de deputados, nas sedes do PTB e Solidariedade e em centrais sindicais. Na segunda etapa, lançada em junho, o principal alvo foi a deputada Cristiane Brasil. Nesta quinta-feira, com a terceira fase, o ministro Helton Yomura foi afastado. Além de abrir mão do controle do ministério, Jefferson defendeu as investigações e negou participação em qualquer irregularidade. “Como já foi dito, se houve irregularidade na pasta caberá aos responsáveis responder à Justiça por seus atos”, diz Jefferson em nota. “Não concordamos, todavia, com inferências divulgadas antes que as investigações estejam concluídas. Pessoalmente, insisto: não participei de qualquer esquema espúrio no Ministério do Trabalho. E acrescento que minha colaboração restringiu-se a apoio político ao governo para que o PTB comandasse a pasta.” A poucos meses da eleição e do fiml do governo, com esse movimento, o PTB deixa de ter motivos para dar apoio a Temer no Congresso. Na semana que vem, o PTB deve anunciar seu apoio ao pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin. Sem comando – Com o afastamento de Helton Yomura autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após investigação de um esquema ilegal de registros sindicais, o Ministério do Trabalho está sem comando direto imediato porque o posto de secretário-executivo também está vazio, já que o ex-secretário Leonardo Arantes teve sua prisão preventiva decretada há um mês. Segundo o organograma do Ministério do Trabalho, abaixo de Yomura estaria o secretário executivo, que normalmente substitui o titular. Arantes, porém, teve a prisão preventiva decretada em outra fase da mesma investigação que afastou o ministro, a Operação Registro Espúrio da Polícia Federal. Arantes se entregou à PF no início de junho. O ex-número 2 do ministério é sobrinho do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que também foi alvo da Registro Espúrio, em fase anterior. Agora, a área jurídica da pasta do Trabalho avalia quem é o próximo na linha de sucessão do ministro porque abaixo da Secretaria Executiva há quatro secretarias em nível hierárquico equivalente: Políticas Públicas de Emprego, Inspeção do Trabalho, Relações do Trabalho e Economia Solidária. Ainda não há detalhes de quem ocupará a pasta interinamente. (