Vereadores acolhem denúncia contra Gabriel Azevedo
O plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte acolheu, na tarde desta segunda-feira (4), denúncia contra o presidente da Casa, Gabriel Azevedo (Sem Partido), por quebra de decoro parlamentar. A abertura do processo de cassação recebeu 26 votos favoráveis e 14 abstenções.
A representação contra Gabriel Azevedo foi protocolada na Casa pela deputada federal Nely Aquino (Pode). De acordo com a denúncia, o atual presidente da Câmara Municipal teria, supostamente, incorrido em quebra de decoro parlamentar por ter cometido atos de abuso de autoridade, com antecipação pública de atribuição de culpa antes mesmo de concluídas as apurações da CPI da Lagoa da Pampulha; por ter agredido verbalmente colegas parlamentares; por ter atuado irregularmente na CPI da Lagoa da Pampulha, substituindo membros e antecipando decisões sigilosas; além de ter cometido contra o vereador Marcos Crispim atos que incluiriam fraude, estelionato e gravações ilegais.
A Comissão Processante que vai apurar o caso foi constituída por meio de sorteio e será composta por Janaina Cardoso (União), presidente; Professora Marli (PP), relatora; e Iza Lourença (Psol).
Conforme estabelecido pela legislação federal, na forma do Decreto-lei 201/1967, a Comissão Processante terá um prazo total de até 90 dias para concluir seus trabalhos. Nos primeiros 10 dias, o colegiado aguardará manifestação da defesa do parlamentar denunciado para, a partir daí, num prazo de mais cinco dias, deliberar pelo prosseguimento ou pelo arquivamento da denúncia (o que precisaria ser validado pelo Plenário da Casa).
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Em caso de prosseguimento, a comissão dará início ao processo efetivo de investigação, quando serão realizadas as diligências e programadas as audiências para coleta dos depoimentos das testemunhas e do denunciado. Ao final do processo, a comissão emitirá um parecer pela procedência ou improcedência da acusação, que será decidida em sessão de julgamento realizada, em seguida, pelo Plenário. (Com informações da CMBH)
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