Vetos ao Orçamento de MG vão a plenário

Os vetos do governador Romeu Zema (Novo) sobre o Orçamento de 2025 receberam parecer por manutenção em comissão especial para analisar a matéria na Assembleia Legislativas de Minas Gerais. Desta forma, o assunto está pronto para análise no plenário.

O veto parcial incide sobre a Proposição de Lei 26.130, de 2024, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2025. A matéria tramitou na Assembleia como Projeto de Lei (PL) 2.905/24, do governador.

Foram vetados dispositivos como o rateio do recurso remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A destinação de recursos para ações de estruturação da Defesa Civil e das Brigadas Civis e Voluntárias de Incêndio e a reserva de recursos para a implementação de uma política de acompanhamento e assistência biopsicossocial voltada a cuidadores de pessoas com deficiência também estão entre os trechos com veto do governador.

O restante do texto da proposição foi transformado na Lei 25.124, de 2024, a Lei Orçamentária Anual (LOA)

Debate

Na reunião de segunda-feira (24), a deputada Beatriz Cerqueira (PT), que anteriormente já havia solicitado mais tempo para analisar a matéria (pedido de vista), apresentou uma série de requerimentos com o propósito, segundo ela, de ter tempo para esclarecer os dispositivos vetados. “O fato de saber que vou perder a votação aqui na comissão não quer dizer que vou abrir mão do debate”, reforçou, referindo-se ao quórum majoritariamente favorável ao governo.

A deputada se deteve sobre os vetos relativos ao Fundeb, ao acordo judicial da Uemg e ao fortalecimento da Defesa Civil e das brigadas de incêndio. Segundo ela, o Executivo fechou o ano de 2024 com mais de R$ 1,4 bilhão do Fundeb em conta, recursos que “legalmente deveriam ir para os profissionais da educação básica”. “Fizemos uma emenda apenas autorizando o rateio após a virada do ano”, salientou.

Beatriz Cerqueira também enfatizou a falta de estrutura do sistema de defesa civil nos municípios mineiros. Metade delas, por exemplo, não teriam viatura. Também faltam rádios comunicadores e telefone direto, entre outros itens.

O parecer favorável ao veto foi elaborado pelo relator e presidente da comissão, deputado Gustavo Valadares (PMN). Em linhas gerais, ele concordou com argumentos do Executivo, entre os quais vício de iniciativa e inconstitucionalidade dos dispositivos. Além do relator, votaram a favor do parecer os deputados João Magalhães (MDB), líder do governo na ALMG, e Adriano Alvarenga (PP). O voto contrário foi de Beatriz Cerqueira. (Com informações da ALMG)