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legislação

Justiça determina que BR-040 continue sob gestão da Concer

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16 de fevereiro • 19:10
Moraes barra pedido do Bradesco para apreender e-mails de diretores da Americanas

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16 de fevereiro • 17:15
Metrô de BH segue parado, desobedecendo ordem judicial

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16 de fevereiro • 16:46
Garimpo ilegal é alvo de operação

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16 de fevereiro • 00:15
Desconto do INSS no salário tem reajuste

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16 de fevereiro • 00:15
INSS pede suspensão de processos

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15 de fevereiro • 00:15
CURTAS LEGISLAÇÃO | 15/02

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15 de fevereiro • 00:15
Receita muda prazo de entrega da declaração do IR 2023

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14 de fevereiro • 16:20
Imposto de Renda 2023: veja aqui como fazer a sua declaração!

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14 de fevereiro • 14:27
Supremo julga uso de créditos de ICMS

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14 de fevereiro • 00:17
Entidades defendem proteção para trabalhadores

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14 de fevereiro • 00:17
STF julga caso sobre transferência de créditos de ICMS de empresas

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13 de fevereiro • 17:08
Justiça determina confisco de bens de R$ 80 milhões

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11 de fevereiro • 00:19
Governo planeja aumentar a formalização

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11 de fevereiro • 00:19
Fux suspende mudança de cálculo no ICMS sobre energia elétrica

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10 de fevereiro • 15:39
Fim de decisões definitivas gera insegurança jurídica

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10 de fevereiro • 00:19
CURTAS LEGISLAÇÃO | 10/02

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10 de fevereiro • 00:19
PF combate extração ilegal de ouro em fazenda no Pará

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09 de fevereiro • 00:20
Quebra de decisão tributária vale sem necessidade de ação rescisória, decide STF

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08 de fevereiro • 19:07
O Regulamento Interno da empresa

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08 de fevereiro • 00:27
Rádio Itatiaia

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Após 80 anos, ONU segue essencial, mas distante de seus ideais