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legislação

STF suspende aval à ampliação de mineração na Serra do Curral

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08 de maio • 18:02
Entenda quais itens do texto têm relação com moderação de conteúdo

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07 de maio • 12:12
STF pressiona Congresso após PL das Fake News emperrar e vê urgência para regular big techs

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06 de maio • 15:26
Ministro Dias Toffoli libera julgamento

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06 de maio • 00:10
Começa a produção de novas urnas eletrônicas

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06 de maio • 00:10
Direito e os processos judiciais

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06 de maio • 00:10
Câmara aprova PL que autoriza PBH assumir gestão do transporte coletivo

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05 de maio • 17:00
Legal Coffee BH vai discutir LGPD

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05 de maio • 00:18
Receita realiza operação contra fraudes no Imposto de Renda

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05 de maio • 00:14
Foro para julgar ações contra estados e DF é limitado

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05 de maio • 00:10
Pacheco promete acelerar análise de PL que pode baratear passagem em BH

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04 de maio • 19:36
STF inicia julgamento de mais 250 envolvidos nos ataques em Brasília

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04 de maio • 00:14
Sessão extraordinária aprova pedido de suplementação orçamentária

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04 de maio • 00:11
Gabriel Azevedo irá a Brasília com comitiva reivindicar recursos para transporte coletivo

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03 de maio • 19:39
PBH pode assumir transporte público em caso de crise

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03 de maio • 17:34
Julgamento de benefícios do ICMS mobiliza o governo

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03 de maio • 00:11
Governo determina fechamento de atividades da mineradora Gute Sicht

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02 de maio • 19:42
TRF2 derruba suspensão de funcionamento do Telegram no Brasil

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29 de abril • 17:32
STF tem quatro votos para manter fim de boa-fé no comércio de ouro

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29 de abril • 15:18
Faixa de isenção do IR será até R$ 2.640

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29 de abril • 00:22
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