Câmara aprova PL que autoriza PBH assumir gestão do transporte coletivo

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) concluiu, nesta sexta-feira (5), a aprovação, em segundo turno, do projeto de lei que propõe ao município encampar o sistema de transporte público diante de não aceitação de contrapartidas. As medidas apresentadas em substitutivo a PL tratam-se de sugestões administrativas que confere à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a autorização de aplicá-las junto ao sistema de transporte urbano na cidade. O texto também prevê a possibilidade de sustar o contrato para uma nova licitação.

De acordo com as leis municipais, a CMBH pode autorizar o poder Executivo municipal a assumir qualquer decisão administrativa no caso de uma empresa transportes descumprir o que rege o contrato de prestação de serviço ao município.

Diante da intenção da prefeitura em oferecer um subsídio de R$ 476 millhões às empresas de transportes para tentar baratear a passagem de ônibus, o texto do projeto de lei propõe algumas exigências. Dentre as contrapartidas está assim como a redução da passagem de R$ 6 para R$ 4,50, o pedido de instalação de ar-condicionado em todas as linhas, a pontualidade dos horários, além da plotagem publicitária de veículos para a atração de investimentos.

Na votação, 40 vereadores aprovaram o texto, que segue para apreciação do prefeito Fuad Noman (PSD) nos próximos dias.

Toda a mobilização entre os dois poderes da Capital teve início após o reajuste da passagem de ônibus via medida judicial no último dia 23 de abril. A tarifa, que era de R$ 4,50, foi ajustada para R$ 6, um aumento de 33% para quem utiliza o serviço.

“Quero agradecer aqui, favorável, 40 votos da Câmara Municipal de Belo Horizonte. O povo merece um serviço de transportes módico, mas de qualidade. Subsídio não é dinheiro ao vento. Subsídio é dinheiro que precisa ser valorizado, e queremos a passagem de volta a R$ 4,50, ar-condicionado, elevadores para cadeirantes funcionando, ou seja, serviço de qualidade”, disse o presidente da Casa e do colégio de líderes, vereador Gabriel Azevedo (sem partido).

“Para ser público, ele precisa ter qualidade, precisa ter horários, precisa ter respeito à população. Isso é raro de termos, 40 votos, e a CMBH unida para este resultado é motivo de força”, exclamou.

PBH prepara comissão especial

A PBH explica que, pensando na hipótese de que, nos próximos dias, uma crise agrave a relação entre as empresas de ônibus com a cidade, providências estão sendo tomadas. Dentre elas, é planejada para os próximos dias a montagem de uma comissão para sustar o atual contrato.

Quanto aos integrantes, o poder Executivo ainda não definiu os nomes. Caberá também a esses a função de elaborar uma nova licitação do transporte público. A medida pode ser publicada mediante determinação de Fuad Noman.