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Turismo

Lei incentiva turismo de base comunitária

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Crédito: John Brandão / Acervo Secult
Crédito: John Brandão / Acervo Secult

Está em vigor, em Minas Gerais, a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária (TBC), prevista na Lei 23.763, de 2021, e sancionada pelo governador Romeu Zema em 7 de janeiro.

No Brasil, poucos destinos têm lei que alinha e ou oferece embasamento para a prática do TBC, ferramenta fundamental para guiar o diálogo e orientar as estratégias dos atores interessados em desenvolver o segmento. A sanção do governo à lei é comemorada pelo setor e traz perspectivas de avanço para o turismo mineiro.

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De acordo com as normas estabelecidas pela legislação, são objetivos desta política o incentivo ao turismo de base comunitária por meio da promoção de empreendimentos econômicos solidários, geridos tanto por grupos familiares quanto comunidades. 

A lei também versa sobre planejamento participativo; manejo sustentável dos recursos naturais e valorização cultural, a fim de proporcionar melhores condições de vida dos cidadãos que habitam as áreas contempladas pela política.

Escopo – A política estadual também envolve: promoção de alternativas de turismo ambientalmente correto e socialmente justo e responsável; incentivo à diversificação da produção e à comercialização direta de produtos de origem local; valorização e resgate do artesanato e da culinária regional e da cultura das populações tradicionais; promoção da regularização fundiária, garantia do direito ao território tradicional e revitalização do território rural, para o resgate e a melhoria da autoestima dos povos e comunidades tradicionais; desenvolvimento do turismo de forma associativa, cooperativa e organizada coletivamente no território e estímulo à convivência e trocas respeitosas entre os visitantes e os grupos comunitários receptores.

Para o secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, a Política Estadual de Turismo de Base Comunitária atende a uma antiga demanda de pesquisadores, gestores públicos e povos e comunidades tradicionais, pois inicia o tratamento do tema de fato como política pública, dando as bases para o seu desenvolvimento e estruturação em Minas Gerais.

“O turismo de base comunitária é uma modalidade que vem se desenvolvendo nos últimos anos. No Estado, existem diversas comunidades com potencial para este trabalho. A política é um marco que contribui para a profissionalização, orientação e apoio ao fomento à atividade turística, reconhecendo as particularidades, o diferencial e, principalmente, as necessidades dos povos e comunidades envolvidas”, contextualizou o secretário. 

Repercussão – Oliveira destaca ainda que o avanço nesta prática é forma de contribuir para o fortalecimento econômico e a inclusão econômica dos membros destas comunidades, promovendo o reconhecimento e valorização dos modos de vida e de seus saberes, destacando ainda mais Minas Gerais como um destino turístico competitivo e diverso”, ressaltou Oliveira.

A Secult já deu início à elaboração de um projeto que tem o objetivo de fomentar o turismo de base comunitária em Minas Gerais. 

Projetos da pasta objetivam desenvolver ferramentas para o mapeamento das iniciativas de Turismo de Base Comunitária (TBC) no Estado, além de incentivar a aproximação e o diálogo entre entidades e órgãos que praticam TBC.As diretrizes estabelecidas pela lei vigente determinam que o turismo de base comunitária poderá ser realizado em comunidades indígenas; quilombolas; tradicionais e de matriz africana; de pescadores artesanais; de agricultores familiares; de assentamentos rurais e em unidades de conservação. (Agência Minas)

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