MPF pede retirada de asfalto sobre calçamento histórico em Diamantina

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para exigir a retirada do asfalto aplicado sobre o calçamento histórico de Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, e a recuperação do pavimento original de pedras. A ação civil pública, com pedido de urgência, questiona a intervenção realizada pela prefeitura em abril de 2025, com autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e aponta riscos à preservação do conjunto urbano reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco.

A ação tem como foco a rua Jogo da Bola, mas também abrange trechos das ruas Paula Vieira, do Tijuco, do Bicame, das Monteiras, da avenida da Saudade e da rua Vicente Figueiredo. Segundo o MPF, a massa asfáltica foi aplicada diretamente sobre as pedras, sem a retirada ou o armazenamento do pavimento original.

Em março de 2025, a Secretaria Municipal de Obras solicitou autorização ao Iphan para asfaltar as vias, alegando a necessidade de melhorar o trânsito e facilitar a circulação de veículos de socorro e segurança pública. O instituto autorizou a intervenção por considerar que os trechos estavam na área de entorno, e não no perímetro estritamente tombado.

O MPF, porém, aponta falta de estudos técnicos que comprovassem a necessidade da obra ou demonstrassem a inexistência de alternativas para melhorar a circulação e a segurança. A ação também questiona a fundamentação utilizada pelo Iphan para conceder a autorização.

Asfalto ameaça patrimônio histórico

Na rua Jogo da Bola fica a Escola Estadual Professora Júlia Kubitschek, projetada em 1952 pelo arquiteto Oscar Niemeyer e classificada pelo Iphan como imóvel de relevante interesse cultural.

O instituto considerou que o asfalto seria compatível com a arquitetura modernista da escola, citando referências como o Conjunto Moderno da Pampulha, em Belo Horizonte, e Brasília. A perícia do MPF contestou o argumento, apontando que o revestimento não fazia parte do projeto original de Niemeyer e prejudica a integração visual do edifício com a paisagem histórica.

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O laudo pericial também alerta para impactos na drenagem urbana. Diferentemente do asfalto, o calçamento de pedras permite a infiltração da água da chuva. A impermeabilização das vias pode aumentar a sobrecarga no sistema de drenagem, favorecer erosões e provocar infiltrações que ameacem as fundações de casarões antigos.

A ação cita ainda um alerta do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos Brasil) sobre prejuízos à integridade e à autenticidade do patrimônio de Diamantina. Segundo o MPF, a entidade advertiu que intervenções desse tipo podem colocar em risco o título concedido pela Unesco em 1999.

O que o MPF pede

O Ministério Público requer a suspensão de novas obras de asfaltamento no perímetro tombado e na zona de visibilidade do conjunto histórico, além da proibição de novas autorizações do Iphan para esse tipo de pavimentação na região.

Para reparar os danos, pede que a prefeitura apresente, em até 60 dias, um projeto de remoção do asfalto sem danificar o calçamento original. Após a aprovação do Iphan, que teria até 45 dias para analisar a proposta, a restauração deverá ser concluída em até 60 dias, por profissionais especializados e com acompanhamento dos órgãos de proteção ao patrimônio.

A ação também solicita que o Iphan revise os critérios técnicos para autorizar intervenções em áreas de entorno e apresente a delimitação formal dessa área em Diamantina.

Procurada pelo Diário do Comércio para comentar a ação e os questionamentos sobre a obra, a Prefeitura de Diamantina não havia respondido até a publicação desta matéria.