Ancine: entenda o que faz a agência reguladora do setor audiovisual brasileiro
São Paulo – A Agência Nacional do Cinema (Ancine), criada em 2001 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, é a responsável por fomentar, regular e fiscalizar o setor audiovisual brasileiro.
Vinculado ao Ministério da Cultura, o órgão estimula o fortalecimento da cadeia produtiva por meio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
O que é a Ancine?
É a agência reguladora responsável pelo setor audiovisual no Brasil. Ela é vinculada ao Ministério da Cultura, do governo federal.
Quando ela foi criada?
Em 2001, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Quais as atribuições da Ancine?
Cabe à agência estimular a cadeia produtiva do audiovisual por meio de investimentos, fiscalizar o cumprimento de regras e regular o setor para garantir a democratização do acesso ao audiovisual
De onde vem seus investimentos?
Quase todo o dinheiro do FSA vem da Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. Esse tributo existe desde os anos 1960, quando o Brasil ainda tinha o Instituto Nacional de Cinema. Quem investe e ganha com o mercado audiovisual brasileiro paga essa contribuição.
O que a Ancine faz?
Ela pode ser cobrada tanto pela obra lançada no mercado quanto diretamente das empresas de telecomunicação, caso da chamada Condecine Teles.
O FSA tem um comitê gestor, cujo objetivo é definir estratégias de investimento, monitorar e avaliar o resultado das ações implementadas na área.
Além de fomentar o setor, a Ancine tem um papel fiscalizador. Projetos audiovisuais que usam dinheiro público precisam prestar contas à agência, que determina a devolução do valor caso haja irregularidades.
Em 2023, a Ancine decidiu anistiar a prestação de filmes e séries não analisadas pelos servidores do órgão nos últimos cinco anos.
Também cabe ao órgão regular o mercado para garantir que o setor audiovisual seja competitivo e equilibrado.
Qual é o orçamento da Ancine?
R$ 159,32 milhões
Quantos servidores a agência tem?
A Ancine tem, ao todo, 360 servidores.
Quem são os diretores da Ancine?
- -Alex Braga Muniz, diretor-presidente (19 de outubro de 2026)
- -Vinicius Clay Araujo Gomes (14 de maio de 2026)
- -Tiago Mafra dos Santos (30 de setembro de 2024)
- -Paulo Xavier Alcoforado (24 de junho de 2027)
Reportagem distribuída pela Folhapress
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