Encontro Nacional dos Tribunais de Contas promove debates sobre políticas públicas

Além da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, os Tribunais de Conta seguem reforçando sua importância como agentes promotores de políticas públicas. O assunto é tema do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que será realizado entre os dias 11 e 14 de novembro em Foz do Iguaçu, no Paraná.

Com expectativa de reunir cerca de 1,5 mil pessoas, o evento busca conectar autoridades do setor público, especialistas, gestores, servidores públicos e acadêmicos para tratar de temas relevantes em diferentes segmentos. Dentre eles, a importância das publicações para a promoção de uma maior transparência nas contratações.

O tema será abordado pela Associação Brasileira das Agências e Veículos Especializados em Publicidade Legal (Abralegal) e busca esclarecer e fomentar questões com o objetivo de assegurar que os atos administrativos, decisões judiciais, contratações e outros procedimentos legais sejam devidamente comunicados à sociedade. Dessa forma, o setor público assegura o direito à informação, além de permitir o acompanhamento de demandas por parte dos cidadãos.

De acordo com os organizadores, o ENTC debaterá assuntos centrais que permeiam as políticas públicas brasileiras e impactam de forma transversal o papel dos tribunais de contas nesse sentido no País. “Nosso objetivo principal é o aperfeiçoamento do sistema em prol da efetividade das políticas públicas”, pontuam.

As atividades contarão com a presença de importantes autoridades no cenário político e jurídico nacional. Dentre os presentes estão os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Luiz Fux, além dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, Benjamin Zymler e Antonio Anastasia.

Os encontros serão concentrados no Mabu Thermas Grand Resort e contam com infraestrutura para receber seis painéis e conferências na plenária principal sobre temas que envolvem a implementação de políticas em saúde, educação e segurança. Além disso, o espaço contará com nove seminários focados em políticas públicas e reuniões técnicas de comitês e grupos de trabalho do Tribunal de Contas.