Impacto do reajuste do STF será de R$ 4 bilhões em 2019

Brasília – A proposta de aumento salarial de 16,38% dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) implicará gasto adicional total de R$ 4 bilhões em 2019, a ser incorporado como despesa de pessoal, de execução obrigatória, segundo cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado divulgados ontem. Segundo o levantamento, a União será impactada em R$ 1,4 bilhão e os estados em R$ 2,6 bilhões, caso o reajuste salarial dos magistrados seja aprovada pelo Congresso Nacional. Na última quarta-feira, ministros do STF aprovaram o encaminhamento da proposta de reajuste de seus salários ao Ministério do Planejamento para R$ 39.293,32, ante o valor atual de R$ 33.763,00, como parte do Orçamento para 2019 da Corte. O possível encargo deve pressionar ainda mais as contas públicas, em outro ano para o qual a meta é de forte déficit primário: R$ 132 bilhões para o setor público consolidado, o sexto rombo consecutivo do país. Mesmo assim, membros da própria equipe econômica admitem que será difícil trabalhar para escapar de seus efeitos. Apenas o Congresso poderia barrar a proposta, lembrou uma fonte com conhecimento do assunto ouvida pela Reuters, citando a provável indisposição dos parlamentares em agir dessa maneira em função da autonomia dos poderes. Segundo outra fonte, que também falou na condição de anonimato, no caso da União, essa elevação nas despesas de pessoal diminui, em tese, o espaço já reduzido dos gastos discricionários – aqueles que o governo pode livremente administrar. Isso significará corte em outras áreas já carentes de recursos, como investimentos, em função da regra que limita o teto dos gastos. Em outra frente, a iniciativa também reduz o apelo de outra medida do governo para buscar alguma economia fiscal no próximo ano. Na última quarta-feira, o Ministério do Planejamento propôs ao presidente Michel Temer o adiamento do reajuste dos servidores civis de 2019 para 2020, prevendo com isso economia de R$ 6,9 bilhões no Orçamento do próximo ano. O governo já havia tentado adiar o reajuste dos servidores para ter uma economia fiscal em 2018. Entretanto, a medida não foi votada pelos parlamentares em meio à forte pressão exercida por grupos contrários à postergação. Com a perspectiva de aumento no vencimento dos ministros do STF em 2019, a tendência é que esses grupos marquem forte oposição ao congelamento salarial. “É risco fiscal na veia”, resumiu uma das fontes. O STF argumentou na última quarta-feira que o aumento dos salários dos ministros não provocaria dano aos cofres públicos, uma vez que os recursos necessários para o incremento seriam obtidos por um rearranjo interno dos gastos do próprio tribunal. Leia também: Cármen Lúcia lamenta “vitória” de seus colegas Decisão do Supremo é questionada no Senado Pressão nas contas do próximo ano será agravada Efeito cascata – Na prática, contudo, essa elevação impactará os subsídios da magistratura federal e dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Como há vinculação automática entre os vencimentos da magistratura federal e estadual, os gastos dos Estados também reagirão em cadeia. Além disso, o aumento elevará o teto dos benefícios que podem ser acumulados pelos servidores além do salário, limite este que corresponde ao salário dos ministros do STF. Nas contas das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, o impacto será de R$ 400 milhões para Executivo, Legislativo e Defensoria Pública da União; de R$ 717 milhões no Judiciário e de R$ 258 milhões no Ministério Público da União (MPU), perfazendo R$ 1,4 bilhão para a União. Já o cálculo de R$ 2,6 bilhões para os estados considera o efeito cascata observado para os tribunais de contas estaduais, para a magistratura estadual, procuradorias estaduais e também para os ministérios públicos estaduais.