Pauta do governo prioriza duas MPs

Brasília – O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou ontem que o governo deseja que o Congresso aprove nesta semana duas medidas provisórias consideradas fundamentais para a recuperação da economia: a MP 843, que trata do Rota 2030, e a MP 844, que estabelece um marco regulatório para o saneamento básico no País.

O ministro também destacou a necessidade de Câmara e Senado se reunirem e votarem os vetos presidenciais que estão na pauta para liberá-la para a votação de outros projetos de lei do Congresso.

Sobre o projeto Rota 2030, Marun afirmou que o governo deseja ver aprovado o texto original da proposta, sem as modificações sugeridas pelos parlamentares. «O interesse do governo, basicamente se situa no texto original porque entendemos que é o interesse do Brasil todo», disse. De acordo com ele, mudanças no texto que forem aprovadas pelo Congresso serão analisadas «caso a caso».

O ministro também afirmou que o governo espera que o Senado conclua a votação dos projetos sobre a cessão onerosa da Petrobras e sobre o distrato de imóveis. “Isso depende mais dos presidentes da Câmara e do Senado do que do governo”, afirmou.

Marun afirmou que não há previsão ainda de votação da proposta que trata da independência do Banco Central (BC), mas destacou que a Câmara pode avançar com a proposta por conta própria. “Essa questão foi colocada pelo governo ainda em fevereiro como uma das coisas positivas a serem estabelecidas para a melhoria do ambiente econômico. Foi uma das sugestões que apresentamos ao Parlamento naquele momento”, disse.

O relator da proposta, deputado Celso Maldaner (MDB-SC) afirmou que apresentou seu relatório ao presidente do BC, Ilan Goldfajn. O projeto tramita na Câmara. De acordo com Maldaner, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), iria verificar se há espaço para votação junto aos líderes partidários. Marun, no entanto, disse desconhecer o texto do relator.

Previdência – Sobre a reforma da Previdência, Marun destacou que a votação do texto é de interesse do governo, mas ponderou que o encontro entre o presidente Michel Temer e o presidente eleito Jair Bolsonaro, marcado para hoje, é que vai azeitar os pontos que o Congresso poderá tentar votar ainda neste ano.

“Governo tem mais absoluta consciência e certeza da necessidade da modernização da nossa Previdência, tanto que tivemos a ousadia de apresentar a proposta que os senhores conhecem”, afirmou Marun, lembrando que o governo sempre afirmou que a questão dependeria do resultado das eleições. (AE)