Aneel mantém custos com o risco hidrológico
São Paulo – A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou ontem, em reunião extraordinária, um pedido de elétricas pela suspensão ou parcelamento de custos com o risco hidrológico que serão cobrados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em uma liquidação financeira de operações do mercado de eletricidade nesta semana.
O pleito foi apresentado pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), que também tentou suspender as cobranças com um pedido de liminar na Justiça, que acabou sendo rejeitado.
O pedido das empresas veio após o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubar parcialmente uma liminar que desde 2015 impedia cobranças junto às geradoras associadas à Apine pelo risco hidrológico. Ele decidiu que as empresas devem pagar imediatamente ao menos as dívidas acumuladas desde fevereiro deste ano.
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As liminares vêm deixando bilhões de reais em aberto nas liquidações financeiras do mercado de energia realizadas mensalmente pela CCEE – no mês passado, apenas os efeitos dessas decisões judiciais fizeram com que R$ 8,8 bilhões deixassem de ser pagos no processamento.
Mas o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, disse que os efeitos financeiros do fim da proteção judicial aos associados da Apine serão pequenos e não justificariam uma medida extraordinária do regulador.
Segundo ele, as empresas a princípio teriam que pagar cerca de R$ 2,3 bilhões na próxima liquidação da CCEE, nesta semana, mas o valor cai para perto de R$ 120 milhões porque as cobranças serão descontadas de valores que as empresas teriam a receber, em um “encontro de contas”.
O relator do processo sobre o pleito dos geradores no regulador e diretor da Aneel, Sandoval Feitosa, disse que outros pedidos de parcelamento já haviam sido aceitos antes na agência, mas sob a condição de que os envolvidos deixassem de discutir as cobranças pela via judicial.
Durante a reunião, representantes de comercializadoras de energia também se manifestaram contra o parcelamento, por meio da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), que argumentou que uma decisão nesse sentido poderia prejudicar agentes com valores a receber na liquidação das operações pela CCEE.
A batalha judicial sobre o risco hidrológico tem feito com que apenas empresas com liminares que dão prioridade nos recebimentos consigam acessar os créditos a que teriam direito nas liquidações financeiras. (Reuters)
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