MG gasta 79,18% da receita com servidor

Brasília- Responsável pelo agravamento da crise financeira dos estados, as despesas com o pagamento dos servidores públicos e aposentados cresceram R$ 25,4 bilhões e chegaram a R$ 402,93 bilhões em 2017. O crescimento foi de 6,7% acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – a inflação oficial do País.

Como consequência desse quadro, o déficit orçamentário de 2017 dos estados apresentou piora de R$ 12,5 bilhões em relação a 2016, fechando o ano com saldo negativo de R$ 20,3 bilhões, pior resultado do triênio 2015-2017. Pelos dados do Tesouro, 14 estados estouraram o limite de comprometimento de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O campeão é Minas Gerais. Do total de receitas em Minas, 79,18% são comprometidos para pagar os salários e aposentadorias dos seus servidores. O Estado é seguido por Mato Grosso do Sul (76,77% das receitas comprometidas com salários e aposentadorias), Rio Grande do Norte (72,07%), Rio de Janeiro (70,8%) e Rio Grande do Sul (69,14%).

Boa parte da piora continua sendo o custo dos tesouros estaduais com a Previdência dos seus servidores, que atingiu R$ 93,98 bilhões no ano passado. Um salto de 14% no rombo previdenciário.

É o que mostra relatório anual do Tesouro Nacional, divulgado ontem, que traz uma ampla radiografia da situação dos estados e das capitais brasileiras e um sinal de alerta para os problemas que os governadores vão encontrar a partir de primeiro de janeiro, quando assumem o mandato. A situação caminha para um quadro de insustentabilidade das finanças dos estados, admite o Tesouro.

“É o indício do problema da insustentabilidade dos regimes de previdência estaduais, tendo em vista o consumo cada vez maior de recursos financeiros, que poderiam estar sendo direcionados para atender e ampliar os serviços básicos exigidos pela sociedade”, adverte o Tesouro no relatório.

O relatório revela que, apesar do socorro do governo federal com o alongamento da dívida e suspensão dos pagamentos das parcelas mensais, os governadores não fizeram o “dever de casa” empurrando para depois a conta do ajuste fiscal.

A piora do quadro continua em 2018 e um novo socorro federal aos estados já é dado com inevitável e deverá estar atrelada à reforma da Previdência.

Para barrar uma quebradeira geral em 2019, a avaliação na equipe econômica, segundo fontes, é de que os estados terão também que aumentar a contribuição previdenciária do servidor, privatização de ativos, o cancelamento de concursos públicos e não aprovar qualquer aumento salarial por algum tempo para todos os poderes.

Por conta da legislação eleitoral, o Ministério da Fazenda optou em não divulgar o relatório e, só depois de passada a campanha eleitoral, é possível identificar com maior clareza os estados com maior problema. Mas muitos governadores foram eleitos com promessas de reajustes salariais e novas contratações de servidores.

Para o Tesouro, os dados indicam que o maior problema dos estados é gasto com pessoal. As despesas com o pagamento das aposentadorias dos servidores dos estados são fortemente influenciadas pelas categorias especiais (professores e militares) que respondem por cerca de dois terços dos inativos estaduais e se aposentam em média com 50 anos de idade.

A mediana do crescimento real das despesas de foi de 2,96%. Isso significa que, em 2017, metade dos estados brasileiros teve um crescimento real da despesa com pessoal acima de 3%, valor considerado pelo Tesouro excessivamente elevado.

O quadro dos últimos sete anos mostra crescimento real de 31,58% das despesas com pessoal. O quadro geral foi de expansão dos gastos tanto dos ativos quanto dos inativos, ainda que alguns estados apresentaram crescimento mais modesto que outros. Já a distribuição dos gastos entre ativos e inativos apresenta certas discrepâncias. Alguns estados, como Rio de Janeiro, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais aumentaram suas despesas massivamente nos ativos. Já estados como Ceará, Espírito Santo e São Paulo tiveram crescimento negativo de gastos com ativos.

Previdência – O caráter rígido dos gastos com pessoal, somado ao agravamento da situação previdenciária, dificulta a contenção das despesas para aqueles estados que já destinam boa parte de sua arrecadação para o pagamento de salários ou aposentadorias. A diferença entre os estados é muito significativa. O campeão de aumento de gasto foi o Mato Grosso do Sul, com alta de quase 20% Já o Espírito Santo teve uma queda real de quase 4%.

De acordo com os dados do Tesouro, houve crescimento real nos gastos em quase todos os estados, com exceção de Pará, Paraíba, Amapá e Espírito Santo. A maior parte dos Estados apresentou ligeiro aumento real na despesa com ativos, o que pode ser resultado das políticas de aumento salarial de exercícios anteriores. O Distrito Federal lidera o ranking com o maior gasto per capita do País com servidores públicos: R$ 4,752,19.

Os estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas apresentam comprometimento de suas receitas com despesas com pessoal superior ao limite do Plano de Ajuste Fiscal (PAF) assinado com a União e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 60%. (AE)