Comitê define prioridades para 2019 e 2020 no combate a escravidão

Brasília – Em sua primeira reunião, o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento a Exploração do Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo e de Tráfico de Pessoas definiu como prioridade para os trabalhos dos próximos dois anos sensibilizar e pautar a sociedade para a importância do combate a escravidão. “É um absurdo estarmos falando de escravidão de pessoas em pleno 2019, mas é a realidade. Teremos muito trabalho pela frente nos próximos anos e fico feliz em ver que todos os membros do Comitê estão motivados”, afirmou o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Frota, presidente do comitê.

O Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho foi reestabelecido pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, por meio da Portaria nº 135, de 24 de outubro. Entre as principais ações a serem efetivadas pelo comitê estão o monitoramento das ações judiciais em curso que tratem do tema e ações de prevenção desses crimes junto a entidades da sociedade civil.

“Pretendemos fazer uma análise conjuntural e política sobre as questões relacionadas ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, em especial devido às mudanças que envolvem o Ministério do Trabalho e Emprego, órgão responsável pela fiscalização. Para isso, convidaremos o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal para participarem oficialmente do Comitê”, disse o conselheiro Luciano Frota. Ele informou que será feito um levantamento de projetos de lei que tramitam no Congresso sobre o tema para que seja formado um grupo de sensibilização para conversar com os parlamentares e esclarecer a posição do comitê.

O comitê tem a função de presidir o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet), criado em 2015 por meio da Resolução CNJ nº 212. (As informações são da Agência CNJ de Notícias)