Deputados adiam tramitação da reforma

Brasília – Deputados decidiram adiar a tramitação da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara enquanto buscam uma solução sobre a extensão das novas regras de aposentadoria a Estados e municípios.

Prevista para ontem, a leitura da complementação de voto do relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), foi adiada para a próxima terça-feira (02), na tentativa de se alcançar um acordo com governadores para a inclusão de estados e municípios ainda no complemento do voto, em troca dos votos favoráveis de parlamentares ligados a eles.

“Os próprios governadores ainda não fizeram uma conversa definitiva, nós marcamos uma conversa na terça-feira (com governadores) que será definitiva”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a jornalistas após reunião com líderes na residência oficial.

“Faltou a gente construir a questão dos votos”, disse o presidente da Câmara, questionado sobre o que falta para se fechar um acordo. “Como os governadores vem, quantos votos eles trazem. Porque incluí-los pode nos fazer perder votos de algum campo”, explicou.

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O adiamento, garantem Maia e o relator, não prejudica o calendário e a previsão de votar a proposta ainda antes do recesso no plenário da Câmara. Segundo o presidente da Casa, a ideia é promover a leitura da complementação na terça e encerrar a tramitação da reforma na comissão na próxima semana, para poder iniciar a discussão no plenário da Câmara na semana seguinte.

Na mesma linha, Moreira, que durante a reunião disse já ter 90% do complemento de voto concluídos, argumentou que a possibilidade de inclusão dos entes federativos justifica o adiamento da proposta na comissão.

“Vale a pena ou não vale a pena esperar a reunião de terça-feira? Vale a pena. Há uma expectativa no Brasil… para que Estados e municípios possam entrar de imediato na reforma. Então vale a pena esperar até a terça-feira”, argumentou Moreira.

A leitura da complementação de voto estava prevista para uma reunião na comissão especial que discute a reforma nesta quinta-feira, que foi cancelada.

Há um esforço para incluir os entes federativos ainda durante a discussão da proposta na comissão especial, mas muitos parlamentares envolvidos na discussão defendem que o tema seja deliberado quando a matéria já estiver no plenário da Câmara dos Deputados, por meio de uma emenda que seria votada separadamente, já que o tema é polêmico.

Governadores e parlamentares favoráveis à extensão das novas regras previdenciárias a Estados e municípios têm receio de a decisão ficar para uma votação de emenda no plenário da Câmara, já que não há garantias que será aprovada.

Uma vez analisada pela comissão especial, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma previdenciária seguirá para o plenário, onde tem de ter o voto de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação para ser aprovada e enviada para análise do Senado.

Em entrevista à GloboNews após falar com jornalistas em frente à residência oficial da Presidência da Câmara, Maia afirmou que a negociação com governadores precisa agregar votos à projeção de 320, 325 votos que calcula ter favoráveis à reforma. (Reuters)

Governadores comprometidos com aprovação

Brasília – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou ontem que os governadores se comprometeram a buscar encaminhamento a favor da reforma da Previdência e que o apoio deles é fundamental para a obtenção de votos para a matéria no Congresso, no momento em que se negocia a reintrodução de estados e municípios nas mudanças de regras de aposentadoria.

Segundo Alcolumbre, os governadores agora precisam pedir que suas bancadas apoiem a reforma previdenciária, após o governo federal ter acenado com maior repasse de recursos aos entes por meio de um novo pacto federativo e também com mudanças na distribuição de recursos provenientes do pré-sal.

“É preciso que eles reúnam suas bancadas, agora nesse primeiro momento na Câmara dos Deputados, num segundo momento no Senado Federal, para pedir para as suas bancadas apoiarem a reforma”, disse Alcolumbre a repórteres após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

Segundo o presidente do Senado, as negociações no momento são no sentido de inserir estados e municípios novamente no texto da reforma da Previdência, mas de forma que os governadores possam “realmente se envolver, apoiar e pedir os votos”.

De acordo com o presidente do Senado, demandas dos governadores têm sido atendidas pelo governo federal, em especial no que se refere a uma maior repartição de recursos da União.

“Isso vai ao encontro do que nós queremos, mas vai ao encontro do que o governo deseja, porque desde o primeiro dia o ministro Paulo Guedes falou, em nome do presidente Bolsonaro, que deseja descentralizar os recursos”, afirmou Alcolumbre, citando discussões sobre o pacto federativo e propostas de divisão de recursos provenientes da cessão onerosa e da exploração do petróleo no pré-sal.

“Efetivamente cumprimos nosso papel como a Casa da Federação e discutimos o novo pacto federativo, assim como estamos discutindo a nova reforma da Previdência.”

Relator – O relator do projeto da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou ontem que, apesar de adiamento da sessão da comissão especial na Câmara, é possível votar a proposta no plenário da Casa neste semestre legislativo.

Segundo o relator, votando na comissão na semana que vem é possível votar no plenário da Câmara ainda no primeiro semestre.

“Não compromete o cronograma, ainda assim é possível se aprovar no primeiro semestre”, disse Moreira. (Reuters)