Betim decreta estado de calamidade financeira

Tamanha a crise vivida por Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), que o município decretou estado de calamidade pública, financeira e orçamentária. De acordo com o decreto publicado no Órgão Oficial do Município, o colapso foi causado, entre outros motivos, por atrasos no repasse de verbas do governo de Minas Gerais.

O decreto vale por 90 dias – podendo ser prorrogado por igual período – e apresenta 30 medidas para racionalização de gastos que poderão ser adotadas no período de vigência. De acordo com o documento, há a possibilidade de redução do quadro de servidores comissionados e de médicos plantonistas; suspensão de cirurgias eletivas; rescisão dos contratos de fornecimento e serviços, paralisação de obras públicas, fechamento de escolas e unidades de saúde e parcelamento ou suspensão de salários e 13º.

“Depois de apresentarmos pelo menos quatro planos de cortes orçamentários e mantermos por dez meses a situação de calamidade priorizando algumas medidas, não há mais o que ser feito. Nos últimos anos Betim perdeu 40% de arrecadação de ICMS, o que corresponde a 70% das receitas da cidade. Houve uma perda real da capacidade de manutenção da administração municipal”, declarou o prefeito, Vittorio Medioli, em entrevista coletiva.

A principal justificativa para as medidas é o atraso dos repasses do Estado ao município no decorrer de 2019, superior a R$ 277 milhões. Preocupa também o bloqueio de R$ 47 milhões dos cofres públicos, determinado pelo juiz Coordenador da Assessoria de Precatórios – Asprec.

“Nós já estávamos em uma situação negativa de recursos, desde quando assumimos a administração e agora o cenário se agravou ainda mais. Por isso, determinamos a publicação do decreto” explicou.

Atualmente, o déficit financeiro de Betim chega a R$ 82 milhões. Segundo a prefeitura, a administração vem renegociando contratos com fornecedores, cortando gastos e contestando juridicamente a ordem judicial que obriga a prefeitura a pagar a dívida de R$ 500 milhões referente a processo movido pela construtora Andrade Gutierrez. Mas as ações não foram suficientes.

Além disso, o município deverá quitar dívidas precatórias de outros governos, como os R$ 44 milhões referentes às obras do Riacho das Areias e o não pagamento de dívidas previdenciárias que somam R$ 30 milhões.

Para Medioli, os prefeitos que o antecederam na administração foram negligentes com os recursos públicos da cidade. “Nenhum deles defendeu a cidade de maneira correta, pelo contrário, tem prefeito que assumiu a dívida e, por isso, hoje estamos em estado de falência. Nossa saída agora é essa, que poderá representar demissões, paralisação de obras, adiamento do concurso por um período de sessenta dias e outras medidas ainda mais austeras”, admitiu.

Também segundo o prefeito, nos últimos anos a cidade da RMBH perdeu investimentos na fábrica da Fiat para o estado do Pernambuco, o que reduziu a produção de veículos na cidade em torno de 60%; deixou de receber aportes na Refinaria Gabriel Passos (Regap); além de ter visto pelo menos 120 indústrias fecharem as portas. “Nem mesmo os últimos governadores defenderam a nossa economia. Betim já representou 28% da produção de Minas Gerais. A participação no ICMS que já foi de 10% hoje não chega a 6%”, ressaltou.

Andrade Gutierrez – A construtora está cobrando judicialmente da Prefeitura de Betim uma dívida no valor de R$ 500 milhões, referentes às obras realizadas entre 1979 e 1982, contratadas por meio do Projeto Cura, do governo federal e financiadas pela Caixa Econômica Estadual. O Executivo municipal alega que a cobrança é indevida. E, de acordo com o prefeito, a administração irá às últimas instâncias para obter o reconhecimento judicial do pagamento das obras e encerrar o caso definitivamente.