Congresso autoriza crédito de R$ 40,5 bi para Petrobras e entes federativos
São Paulo – O Congresso Nacional aprovou ontem crédito de R$ 40,5 bilhões para pagar a Petrobras e estados, municípios e Distrito Federal em razão do leilão de áreas do pré-sal excedentes na cessão onerosa.
De acordo com a Agência Câmara Notícias, desse montante, R$ 34,6 bilhões serão destinados à petroleira estatal e os R$ 5,9 bilhões restantes irão para os entes federados. O megaleilão de petróleo da cessão onerosa está marcado para o dia 6 de novembro.
A cessão onerosa foi a venda, sem licitação e diretamente à Petrobras, do direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em seis diferentes campos do pré-sal. Depois de novas pesquisas, descobriu-se que havia, além desse volume, cerca de 15 bilhões de barris a mais. É esse excedente que será leiloado no próximo mês.
As discussões sobre a divisão dos recursos da cessão onerosa entre estados, municípios e o Distrito Federal foram um dos entraves que atrasaram a aprovação da reforma da Previdência no Senado, concluída ontem.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem a minuta do contrato entre União e Petrobras sobre a cessão onerosa. (Reuters)
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