Bolsa Família não tem recursos para 13º

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Brasília – O orçamento do Bolsa Família para este ano é insuficiente para que o presidente Jair Bolsonaro cumpra a promessa de pagar um 13º para os beneficiários, segundo análise de técnicos do Congresso. De acordo com nota técnica do Legislativo, faltam R$ 759 milhões na reserva do programa para garantir os pagamentos neste ano.

Bolsa Família não tem recursos para 13º
As parcelas mensais ficam disponíveis para saque somente por 120 dias após a data indicada no calendário, e as famílias podem conferir o extrato de pagamento na "Mensagem do governo federal", com o valor do benefício. Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

Se não houver suplementação de recursos, cerca de 4 milhões de pessoas poderão ficar sem receber o benefício. O número é aproximado porque depende do valor do benefício pago a cada família. O adicional natalino, como é chamado por integrantes do governo, foi anunciado por Bolsonaro e pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, em outubro.

Para implementá-lo, Bolsonaro assinou uma medida provisória, que tem validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Nessa tramitação, a nota técnica elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado serve para subsidiar deputados e senadores, que irão analisar a adequação da medida provisória (MP) às leis orçamentárias.

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O documento do Legislativo concluiu que a MP fere normas legais ao não prever de onde sairão os recursos para bancar os gastos com o Bolsa Família neste ano.

Responsável pelo gerenciamento do programa, o Ministério da Cidadania havia informado, em outubro, que o 13º seria garantido por um aumento de R$ 2,6 bilhões no orçamento do programa.

Isso foi feito, e, para este ano, ficaram previstos R$ 32 bilhões para a transferência de renda a pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza.

Do total, R$ 25,2 bilhões já foram usados até outubro. Por mês, os desembolsos somam, em média, R$ 2,5 bilhões.

Para o restante do ano, o governo precisa desembolsar mais R$ 7,6 bilhões com as parcelas de novembro, dezembro e o 13º. Pelas contas dos técnicos do Congresso, porém, faltarão os R$ 759 milhões para fechar a conta.

“Verificou-se o não atendimento de preceitos legais estabelecidos tanto pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) quanto pela LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] de 2019”, concluiu a nota técnica.

Procurado, o Ministério da Cidadania disse apenas que o 13º será garantido, mas não explicou como buscará recursos extras. O Ministério da Economia não se manifestou. Para que a situação seja normalizada, o governo pode editar uma portaria remanejando recursos entre órgãos do Ministério da Cidadania.

Outra alternativa é o envio ao Congresso de um projeto de lei orçamentário com uma suplementação de verbas. Nesse caso, a medida dependerá de aval do Legislativo, que precisará avaliar o pedido antes que o recurso acabe.

O Bolsa Família atende pessoas que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês.

Em outubro, a cobertura do programa foi de 13,5 milhões de famílias. O benefício médio foi de R$ 189,86 por família.

Retrocesso – No governo Bolsonaro, o programa vem regredindo, após atingir o auge em maio, quando a cobertura chegou a 14,1 milhões de famílias. Nos últimos anos, o País registrou uma piora na renda dos mais pobres, motivada pela crise econômica e pela lenta retomada da atividade.

Em 2018, o Brasil atingiu a marca negativa de 13,5 milhões de pessoas vivendo na extrema pobreza, 4,5 milhões a mais do que em 2014. Os dados foram divulgados em novembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Outro levantamento, apresentado em outubro pelo IBGE, mostra um recorde na desigualdade no País.

O rendimento médio mensal obtido com o trabalho do 1% mais rico da população brasileira atingiu, em 2018, o equivalente a 33,8 vezes o ganho dos 50% mais pobres, maior diferença registrada na série iniciada em 2012.

O governo começou a segurar o número de famílias que entram no programa de transferência de renda por falta de dinheiro. Assim, voltou a fila de espera. O orçamento do Bolsa Família está bastante enxuto diante da crise nas contas públicas.

Criado em 2004, no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa é o carro-chefe dos projetos sociais do governo e atende a pessoas extremamente vulneráveis. Bolsonaro criou o 13º benefício, mas a MP prevê o pagamento apenas para 2019, ou seja, não é permanente, como indicava durante a campanha. (Folhapress)

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