Haddad diz que arcabouço será regra de acompanhamento das contas públicas

Ministro também afirma que a nova âncora fiscal será uma combinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e do teto de gastos
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou na noite de sexta-feira (10) em entrevista à CNN Brasil que o arcabouço fiscal será uma regra nova de acompanhamento das contas públicas que dará um “horizonte sustentável”, mas disse que não será uma regra de dívida.

Haddad diz que arcabouço será regra de acompanhamento das contas públicas
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad | Crédito: Agustin Marcarian/Reuters

Haddad afirmou que o investidor precisa de uma horizonte de longo prazo no Brasil. “O arcabouço fiscal vai oferecer esta moldura”, disse, reiterando que a proposta será apresentada ainda este mês.

Haddad também afirmou que a nova âncora fiscal será uma combinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e do teto de gastos, mas que afasta os defeitos de ambas as medidas.

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Segundo ele, o arcabouço não será uma regra de dívida porque “isso não funcionaria”. Ele argumentou que a dívida é uma variável que precisa ser acompanhada, mas que uma meta de dívida causaria constrangimento para a harmonização da política fiscal e monetária.

Ao falar do arcabouço fiscal, Haddad também fez um comentário sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O maior problema dela é que era uma regra pró-cíclica. Você não conseguia, na fase de expansão, você não economizava mais. Na fase de recessão, você não gastava mais”, disse.

Sobre o teto de gastos, Haddad disse que a regra de controle de despesas é observada hoje em dezenas de países. “Mas tem um problema. O que aconteceu no ano passado? Você teve várias medidas extrateto. E por outro lado, o governo anterior não tinha compromisso com arrecadação, porque a despesa estava contratada”, disse.

Assim, conforme o ministro, o governo procurou agora fazer uma combinação entre a Lei de Responsabilidade Fiscal e teto de gastos, “que afasta os defeitos”.

Sobre a reforma tributária, em tramitação no Congresso, Haddad disse estar confiante de que ela poderá ser votada na Câmara dos Deputados a partir de junho, julho.

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Reuters

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