Governo federal e Câmara buscam consenso sobre marco do saneamento

Brasília – O governo federal e a Câmara dos Deputados vão buscar um consenso para evitar a derrubada dos decretos que alteraram a regulamentação do marco do saneamento, publicados neste mês pela Casa Civil e pelo Ministério das Cidades. As mudanças desagradaram ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que chegou a pautar, no início da semana, dois Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) suspendendo os efeitos das medidas do Executivo.

Depois de conversar com o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), Lira retirou os PDLs da pauta, com a condição de que os dois autores dos projetos, os deputados Fernando Marangoni (União-SP) e Fernando Monteiro (PP-PE) debatessem o assunto com os ministros Jader Filho (Cidades) e Rui Costa (Casa Civil).

A reunião aconteceu na quarta (26) e nela ficou decidido que a equipe técnica da frente de Desenvolvimento Urbano Sustentável, Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Sólidos, comandada por Marangoni, discutirá os decretos com técnicos dos dois ministérios até a próxima terça (2).

A expectativa do Executivo é que as discussões tirem as dúvidas dos parlamentares sobre o decreto, evitando assim um projeto de lei para fazer alterações no marco.

Para que a pressão de Lira por mudanças seja bem-sucedida, é necessária a anuência do Senado, já que os PDLs precisam ser aprovados nas duas casas para que entre em efeito.

Esse é o trunfo do governo federal, que vislumbra menos dificuldades no Senado do que na Câmara. Na quarta, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE), defendeu uma mudança no marco via projeto de lei. “Eu acho que o decreto tem que ser reformulado, a lei, minha opinião, é a lei que tem que ser reformulada. Tira o decreto e reformula-se a lei”, disse ele à Folha.

Pontos sensíveis – Dois pontos são sensíveis na discussão entre Câmara e Executivo. Primeiro, a possibilidade de prestação direta de serviços por estatais estaduais em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões (subdivisão da área do estado).

O ponto é de interesse do ministro Rui Costa porque a Empresa Baiana de Águas e Serviços (Embasa) é beneficiada pela mudança. A companhia gere o saneamento básico de Salvador (BA) com um contrato vencido e o novo marco previa uma nova licitação, na qual a estatal deveria concorrer com o setor privado para manter a prestação do serviço.

Com o decreto, a empresa pode renovar o contrato sem nova licitação. Rui Costa governou a Bahia até o ano passado e emplacou seu sucessor, o governador Jerônimo Rodrigues (PT).

O segundo ponto envolve as mudanças nas regras para que estatais estaduais comprovem capacidade técnica e financeira para investir na expansão do saneamento, dando mais prazo para essa comprovação. (Lucas Marchesini e Victoria Azevedo)