PBH lança plataforma para agilizar o licenciamento de atividades econômicas

A Prefeitura de Belo Horizonte lançou o Sistema de Atividades Econômicas, uma plataforma mais moderna e de fácil navegação para o procedimento de licenciamento de atividades econômicas na capital. Ele entrará em operação em 3 de julho e ficará integrado ao Portal de Serviços da PBH.

O novo sistema permitirá ao cidadão solicitar, acompanhar suas solicitações e visualizar documentos emitidos em um único ambiente, mediante autenticação no login gov.br. 

O Alvará de Localização e Funcionamento (ALF) é um documento concedido pela Prefeitura de BH que autoriza a empresa ou o profissional autônomo a exercer suas atividades no local licenciado, de acordo com as normas estabelecidas. Para verificar se as atividades econômicas pretendidas são permitidas em um determinado endereço, é necessário fazer uma Consulta de Viabilidade ou Consulta Prévia de Pessoa Física ou Autônomo.

O novo sistema permitirá também um maior nível de automatização no processamento de informações, aumentando o número de respostas instantâneas nas Consultas de Viabilidade, índice que atualmente já se encontra em 95% do total de consultas emitidas.

Além disso, no momento da solicitação da viabilidade, será possível selecionar a localização do estabelecimento num mapa interativo, facilitando a identificação dos imóveis a serem consultados. Será possível também informar os endereços dos outros acessos ao estabelecimento, caso existam.

Serviços suspensos

Para a implementação do novo sistema, serão suspensos temporariamente os seguintes serviços:

Do dia 26 de junho e 2 de julho de 2023:
– Consulta de Viabilidade (Pessoa Jurídica/ MEI)

Do dia 22 de junho e 2 de julho de 2023:
– Alvará de Localização e Funcionamento Imediato – ALF
– Alvará de Localização e Funcionamento Mediante Requerimento – ALF
– Consulta Prévia – Pessoa Física / Autônomo
– Consulta Prévia Manual

Para as solicitações em andamento, não haverá migração de dados para o novo Sistema de Atividades Econômicas. Desta forma, caso a solicitação de ALF não seja concluída até o dia 21 de junho de 2023, será necessário fazer nova Consulta de Viabilidade no novo sistema a partir do dia 3 de julho.