Publicada portaria que regulamenta o Programa Desenrola Brasil

Foi publicada, nesta quarta-feira (28), a Portaria nº 634 que regulamenta o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, chamado Desenrola Brasil.

O principal objetivo do programa, lançado no dia 7 de junho pelo governo federal, é reduzir a inadimplência no País e ajudar os brasileiros endividados a pagar suas dívidas.

O público-alvo da Faixa 1 são Pessoas Físicas devedoras com renda bruta mensal de até dois salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

As dívidas que poderão ser financiadas pela mesma faixa do Desenrola Brasil são aquelas cujos valores de negativação não ultrapassem o valor de R$ 5 mil. O valor do financiamento será de até R$ 5 mil por devedor, considerado o somatório das dívidas financiadas.

Como participar

Para participar da iniciativa, os credores deverão renegociar as condições de pagamento de dívidas, oferecendo descontos aos devedores e se comprometendo a excluir dos cadastros de inadimplentes os créditos de pequeno valor a que têm direito e as dívidas renegociadas.

Quem quiser pagar dívidas, deve aderir ao programa e contratar uma nova operação de crédito com um agente financeiro previamente habilitado a participar do Desenrola Brasil.

Os agentes deverão financiar as dívidas incluídas no programa com seus próprios recursos financeiros, mas poderão cobrar tarifa pelos serviços prestados aos credores, respeitando os limites estabelecidos pelo Ministério da Fazenda.