Em vigor: lei torna obrigatória a instalação de abrigos em pontos de ônibus de BH

Já está em vigor a lei que determina a instalação de abrigos em todos os pontos de ônibus de Belo Horizonte com demanda para embarque de passageiros, desde que seja respeitada a faixa reservada ao trânsito de pedestres. A obrigatoriedade, originada de um projeto da vereadora Loíde Gonçalves (MDB), foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira (26).

Segundo Loíde, a mobilidade urbana eficiente vai muito além da qualidade dos veículos que circulam pelas vias; ela depende diretamente da infraestrutura de suporte oferecida ao cidadão. Nesse cenário, os abrigos nos pontos de ônibus deixam de ser meros elementos de mobiliário urbano e passam a atuar como ferramentas estratégicas de dignidade do usuário do transporte público coletivo.

“A ausência desta estrutura, em muitos dos pontos de ônibus localizados no município, causa grandes transtornos àqueles que utilizam o transporte público, além de expô-los às intempéries do tempo e de comprometer a sua segurança e acessibilidade, tendo em vista que muitos dos usuários do transporte público municipal possuem mobilidade reduzida”, afirma a vereadora.

• Leia também: Bancos de BH terão 90 dias para instalar cadeiras destinadas a idosos, gestantes e PcDs

Para o vereador Osvaldo Lopes (Pode), relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, em 1º turno, essa medida torna “a espera pelo transporte público mais segura, acessível e humana”.

Já o vereador Rudson Paixão (Solidariedade), relator do projeto na Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, também em 1º turno, destaca em seu parecer favorável à aprovação da proposta que “um ponto de ônibus inadequado, que expõe o cidadão ao sol, à chuva e ao desconforto, viola o princípio da dignidade da pessoa humana”.

Pouco mais de 30% dos pontos de ônibus de BH possuem abrigos, segundo BHTrans

Em resposta a um pedido de diligência formulado pelo relator da matéria na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), Uner Augusto (PL), durante tramitação em 1º turno, a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) explicou que a cidade possui 9.638 pontos de embarque e desembarque cadastrados, dos quais 3.284 já contam com abrigos.

Além disso, a empresa municipal informou que, aproximadamente, metade desses pontos são exclusivamente de desembarque, onde os usuários descem e seguem diretamente para seus destinos, não havendo necessidade de abrigos. Diante disso, a BHTrans estima que “cerca de 1.535 pontos de embarque necessitam de um estudo de viabilidade para a possível instalação de abrigos” na capital mineira.

Lei prioriza cobertura em pontos com demanda

Em 1º turno, o projeto, que precisava de 21 votos para ser aprovado, recebeu 36 manifestações favoráveis e nenhum voto contrário em Plenário. Já em 2º turno, as comissões analisaram as emendas apresentadas ao projeto, entre elas, o Substitutivo 2, que foi aprovado pelo Plenário da Câmara com 38 votos favoráveis e nenhum contrário.

Conforme a relatora da matéria, em 2º turno, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, Iza Lourença (Psol), o substitutivo apenas “condiciona a instalação de abrigos à existência de demanda de embarque de passageiros, estabelecendo um critério de racionalidade para a implementação do mobiliário urbano”.

Ainda de acordo com a parlamentar, o substitutivo introduz parâmetros de priorização administrativa, sem afastar a finalidade de melhoria das condições de uso dos pontos de ônibus.