Fim da ‘taxa das blusinhas’ preocupa indústria mineira; entenda

Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (27), a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) manifestou extrema preocupação com o crescimento das importações de mercadorias de até US$ 50 após o anúncio do fim da tributação sobre essas remessas. Dados levantados pela entidade junto à Receita Federal (RF) indicam que as importações de produtos de pequeno valor mais que dobraram em relação ao mesmo período do ano anterior.

Na avaliação da Federação, esse avanço demonstra que a retirada do imposto de importação produz efeitos imediatos sobre a entrada de produtos estrangeiros no País e amplia a assimetria competitiva enfrentada pelo setor produtivo brasileiro, com impactos tanto para a indústria quanto para o comércio varejista.

“Embora tenha ficado conhecida como “taxa das blusinhas”, a medida não envolve apenas artigos de vestuário. As remessas incluem componentes eletrônicos e diversos outros bens de consumo, afetando diferentes segmentos produtivos e comerciais”, destaca a Fiemg.

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Fiemg vê concorrência desleal com produtos estrangeiros

A instituição representativa da indústria mineira reforça que não defende o protecionismo, mas condições equilibradas de concorrência. “Enquanto as empresas brasileiras enfrentam elevada carga tributária, problemas de infraestrutura, custos logísticos e outras limitações do Custo Brasil, os produtos importados não estão submetidos às mesmas condições”, afirma o economista-chefe da Fiemg, João Gabriel Pio.

A Federação também considera preocupante que uma política instituída após avaliações técnicas seja revertida sem a apresentação de fundamentos igualmente técnicos. “Mudanças frequentes nas regras reduzem a previsibilidade do ambiente de negócios, comprometem decisões de investimento e aumentam a insegurança para empresas da indústria e do varejo”, destaca a entidade.

Antes da aprovação da tributação sobre as importações de até US$ 50, em 2024, um estudo elaborado pela Fiemg apontou que a manutenção da isenção poderia provocar a perda de 1,1 milhão de empregos e uma redução de R$ 99 bilhões no faturamento do setor produtivo nacional.

Por fim, diante do aumento já observado nas importações, a federação encerra o comunicado dizendo que defende a manutenção de mecanismos que assegurem isonomia entre produtos nacionais e estrangeiros. “Um ambiente concorrencial equilibrado é indispensável para preservar empregos, estimular investimentos, fortalecer as empresas brasileiras e garantir o desenvolvimento econômico e industrial do País”, conclui.

O que é a taxa das blusinhas

A “taxa das blusinhas” é um termo popular para se referir à nova regra de tributação de compras internacionais feitas por consumidores brasileiros. Oficializada por meio de decreto presidencial no fim de junho de 2024, com início das cobranças a partir de 1° de agosto do mesmo ano, ela determina que compras realizadas em sites estrangeiros, que antes estavam isentas se o valor fosse até US$ 50, agora estarão sujeitas a uma nova tributação. Para compras acima de US$ 50, a alíquota se mantém como anteriormente, em 60% (com dedução de US$ 20).