MP 849 é publicada no DOU

Brasília- O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 849/2018, que adia o reajuste salarial dos servidores civis federais de 2019 para 2020. A medida foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e publicada em edição extraordinária do “Diário Oficial da União (DOU)” da última sexta-feira (31).

Segundo o governo, se aprovado pelo Congresso Nacional, o adiamento dos aumentos deve gerar uma economia de R$ R$ 4,7 bilhões. Inicialmente, a estimativa era de um impacto positivo de R$ 6,9 bilhões em 2019. No entanto, conforme explicou o governo, foi preciso tirar desse valor R$ 2,2 bilhões relativos a reajustes em benefícios que não chegaram a ser regulamentados.

O ministro explicou na sexta-feira, quando detalhou a proposta do Orçamento de 2019, que, por uma questão de prudência, o impacto não foi contabilizado no projeto. Ou seja, a previsão de gasto com pessoal foi mantida em R$ 325,9 bilhões em 2019. “Caso a MP não seja aprovada, já teremos orçamento compatível com essa realidade. Se a MP for aprovada, ao longo da tramitação do Orçamento, haverá recursos adicionais que poderão ser aplicados para aumento de investimentos”, disse Guardia.

Em outra edição extra do Diário Oficial, também com data de sexta-feira, o governo formalizou o envio do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2019 (Ploa 2019) ao Congresso Nacional. A peça orçamentária, apesar do adiamento do reajuste dos servidores do Executivo, mantém o reajuste do Judiciário. O acordo é conceder esse reajuste em troca do fim do auxílio-moradia e do auxílio-alimentação. (AE)